18/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 00:45

Decorrido prazo de JOANA DA SILVA LIMA em 05/06/2025 23:59.
28/06/2025 04:05

Publicado Intimação em 15/05/2025.
28/06/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:31

Juntada de apelação / remessa necessária
04/06/2025 17:00

Juntada de apelação
13/05/2025 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 17:46

Conclusos para julgamento
03/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:24

Decorrido prazo de JOANA DA SILVA LIMA em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:58

Publicado Intimação em 26/03/2025.
28/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:16

Recebidos os autos
08/11/2024 13:16

Juntada de decisão
01/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/09/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 22:23

Conclusos para decisão
31/07/2024 07:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 10:42

Juntada de contrarrazões
08/07/2024 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 15:37

Juntada de ato ordinatório
10/04/2024 02:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:14

Juntada de apelação
21/03/2024 10:01

Publicado Intimação em 14/03/2024.
21/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/03/2024 17:30

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:22

Juntada de réplica à contestação
24/11/2023 01:21

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 Telefone: (99) 3523-1165 E-mail: [email protected] Processo nº: 0822558-51.2023.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA DA SILVA LIMA Advogados do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023 HILDENEIDE LIRDSA SILVA DO MONTE Matrícula 164772 Assino por ordem do MM Juiz de Direito da 5ª Vara Cível Art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.
22/11/2023 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:48

Juntada de ato ordinatório
16/11/2023 02:22

Decorrido prazo de JOANA DA SILVA LIMA em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:15

Juntada de contestação
23/10/2023 00:36

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Telefone: (99) 3523-1165 Processo Judicial Eletrônico n.º 0822558-51.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: JOANA DA SILVA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

D E C I S Ã O JOANA DA SILVA LIMA ajuizoua presente ação em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A., pretendendo, em sede de cognição sumária, que a parte requerida se abstenha de realizar descontos em seu benefício referentes ao contrato em questão e, no mérito, declarada a inexigibilidade do débito, a restituição em dobro do indébito e indenização por danos morais, tudo em razão de considerar os referidos descontos como indevidos, por não haver contratado mencionado empréstimo.

Para a concessão da antecipação de tutela é necessária a consubstanciação dos requisitos capitaneados no artigo 300, do CPC.

O requisito da probabilidade do direito deve ser entendido como existência de elementos que permitam encerrar pela plausibilidade do pedido aventado.

In casu, a requerente junta extrato do INSS, comprovando a realização dos descontos em seu benefício pelo banco requerido.

Portanto, vejo presença de prova substancial a consagrar verossimilhança na alegação da parte autora.

Contudo, não vislumbro o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora somente procurou o Judiciário após 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses do início dos descontos em seu benefício (02/2018, conforme exposto na Exordial), esvaindo, dessa forma, qualquer alegação de que a demora do processo possa lhe trazer dano irreparável ou de difícil reparação.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual.

Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Imperatriz(MA), 26/09/2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
19/10/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 10:25

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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