08/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:01

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:01

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 21/01/2025 23:59.
26/12/2024 01:33

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 19/12/2024 23:59.
26/12/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 09:49

Juntada de contrarrazões
09/12/2024 08:44

Juntada de contrarrazões
29/11/2024 02:58

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 02:58

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:47

Juntada de apelação
16/11/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
24/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARÃO DE GRAJAÚ Avenida Mário Bezerra, 613, Centro, Barão de Grajaú/MA, CEP 65.660-000.

Telefone: 89 3523-1133.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PUBLICAÇÃO DJEN (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800100-75.2022.8.10.0072 - PJE DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZULMIRA AIRES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILMAR REIS DA SILVA - PI19426 REU: BANCO PAN S/A, BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A De ordem do MM.

Juiz, remeto à publicação, via DJEN, o teor da seguinte determinação judicial: "SENTENÇA ZULMIRA AIRES DE SOUSA ajuizou ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização c/c pedido de tutela de urgência, pedido de danos morais in re ipsa e repetição de indébito, em face da BANCO PAN S.A e BANCO BRADESCO S.A.

Decisão indeferindo a tutela de urgência (id nº 61986880).

Petição do requerido, Banco Bradesco S/A requerendo habilitação de patrono para que seja recebidas as intimações em seu nome (id nº 74716229).

Contestação apresentado pelo Banco Pan S/A, alegando preliminarmente conexão com o processo nº 0800099-90.2022.8.10.0072 e impugnação aos benefícios da justiça gratuita.

No mérito alegou ausência de comprovação do fato constitutivo de direito da requerente e da efetiva celebração de contrato de empréstimo consignado, pugnando ao final pela improcedência do pedido (id nº 75404915).

Juntou documentos, entre os quais, cédula de crédito bancário em nome da requerente e TED que fez em favor da requerente (id nº 75404920 e 75405528).

Petição do Banco Pan S/A, requerendo que as intimações sejam em nome, exclusivamente, de GILVAN MELO SOUSA – OAB(CE) 16.383 (id nº 75405536).

Contestação apresentado pelo Banco Bradesco S/A, conexão com o processo nº 0800099-90.2022.8.10.0072, inépcia da petição inicial e falta de interesse de agir.

No mérito pugnou pela juntada de extrato da conta da requerente, da regularidade da contratação e comprovação do pagamento do empréstimo, pugnando ao final pela improcedência do pedido (id nº 75659464).

Réplica apresentada pela requerente, combatendo os argumentos da contestação e reiterando os pleitos autorais (id nº 78618980).

Autos conclusos.

Relatei.

Fundamento e decido.

I - DA CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO O feito encontra-se apto ao julgamento, tendo-se em vista que os documentos juntados aos autos apresentam substrato suficiente para o julgamento da lide.

II - DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL Insurge-se o requerido sustentando falta de interesse de agir, pelo fato de a requerente não ter feito tentativa de solução extrajudicial da demanda.

Ocorre que não existe tal exigência, posto que o acesso à justiça e ao Judiciário constituem garantia prevista na CF/88, dispensando a passagem prévia pela instância administrativa.

Assim, resta mais que corroborado o interesse da requerente.

III - DA IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA Em relação a impugnação a justiça gratuita o demandado não apresentou qualquer prova que justifique o indeferimento do pedido formulado pelo autor e já deferido por este Juízo.

Assim, as alegações das rés são insuficientes para ilidir a presunção de veracidade da declaração de impossibilidade de arcar com as custas.

IV - DA CONEXÃO COM O PROCESSO nº 0800099-90.2022.8.10.0072 Na peça defensiva, as rés requerem a conexão do feito ao processo nº 0800099-90.2022.8.10.0072, ocorre que apesar de serem as mesmas partes, diz respeito a contratos distintos.

Deste modo, indefiro o pedido.

Superada as preliminares, passo ao exame do mérito.

V - DO RECEBIMENTO DOS VALORES EM CONTA CORRENTE.

VALORES DEVIDAMENTE CONTRATADOS PELA REQUERENTE.

Os extratos da conta da requerente (id nº 61842985 – fl. 02) evidenciam a existência do crédito do suposto empréstimo fraudulento alegado na inicial, sendo apto a demonstrar a conclusão da negociação e a incorporação dos valores contratados ao patrimônio da demandante.

Com efeito, está devidamente comprovado que a demandante firmou contrato de empréstimo pessoal com o requerido, o que contradiz os argumentos lançados na inicial.

Apesar da impugnação da cédula de crédito apresentada pelo requerido, essa não merece guarida, pois além da identificação por imagem da requerente, o requerido apresentou cópia dos documentos pessoais da requerente e TED realizado em favor desta.

Note-se, ainda, que em nenhum momento a autora tentou devolver ou mesmo realizar depósito judicial dos valores a título empréstimo recebidos em sua conta.

Acrescente-se que, nesta comarca, algumas dezenas de casos semelhantes foram julgados improcedentes, tendo a instância superior confirmado os termos da sentença.

Estando-se diante de situação em que o contrato a ela referido foi firmado em 08 de julho de 2020 (id nº 75404920), e que a parte autora recebeu o valor em sua conta, bem como considerando que só se insurgiu contra estes quase dois anos depois, resta evidenciada a tentativa de alterar a verdade dos fatos (artigo 80, II, do Código de Processo Civil), motivo pelo qual merece ser condenada por litigância de má-fé.

VI – DO DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, cumulado com o art. 332, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ZULMIRA AIRES DE SOUSA em face do BANCO PAN S/A e BANCO BRADESCO S/A Como consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao Procurador da parte ré.

Fixo estes últimos em 10% do valor da causa, sobrestando-se, no entanto, especificamente, tais pagamentos, durante o prazo de cinco anos, em razão da gratuidade judiciária deferida (art. 98, §3º, do CPC).

Além disso, condeno a parte autora a pagar multa correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, conforme acima fundamentado, nos termos do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, via DJEN, através de seus advogados.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na estatística.

Barão de Grajaú, datado e assinado eletronicamente.

David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO ".

Barão de Grajaú – MA, 20 de outubro de 2023 - sexta-feira, às 07:24:14 h.

Eu, MARCOS CASSIO SEBA DE OLIVEIRA, digitei e conferi.
20/10/2023 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 07:24

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:59

Julgado improcedente o pedido
25/07/2023 11:01

Conclusos para julgamento
25/07/2023 11:01

Juntada de Certidão
30/10/2022 22:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2022 23:59.
18/10/2022 21:40

Juntada de réplica à contestação
14/09/2022 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 12:29

Juntada de Certidão
14/09/2022 12:28

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:55

Juntada de contestação
09/08/2022 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2022 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2022 11:38

Conclusos para decisão
01/03/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803228-57.2023.8.10.0076

Fernando da Cunha

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/07/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0861719-88.2023.8.10.0001

Eduardo Aguilar de Oliveira

Estado do Maranhao

Advogado: Alberto Magno Sousa Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/05/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0801008-44.2023.8.10.0090

Eduardo Vasconcelo Sirqueira 04078562345

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Vitor Costa Haidar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2023 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0801465-43.2023.8.10.0101

Jose Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francinete de Melo Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/08/2023 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0803474-28.2023.8.10.0052

Inacia de Jesus Lopes Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2023 15:51

Exibir Processo