30/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 10/06/2025
24/06/2025 07:17

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:02

Publicado Intimação em 05/06/2025.
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
24/06/2025 00:22

Decorrido prazo de OZAMIR FERREIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:19

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 18:25

Juntada de petição
03/06/2025 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 12:25

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:43

Juntada de termo
22/01/2025 14:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 14:42

Juntada de petição
17/01/2025 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2025 12:09

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJMA de tema número 6
09/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:08

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:55

Juntada de petição
23/10/2023 03:17

Decorrido prazo de OZAMIR FERREIRA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:32

Juntada de petição
16/10/2023 00:35

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
14/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 13/10/2023.
14/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal Processo nº 0845371-92.2023.8.10.0001 DESPACHO Considerando tratar-se de Acordo de Não Persecução Penal pendente de apreciação deste juízo, SUSPENDO os autos até o trânsito em julgado do Incidente de Assunção de Competência nº 0813234-60.2023.8.10.0000, o qual fixa tese acerca da homologação de ANPP no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

Certificado o trânsito em julgado, façam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do Sistema.

JOELMA SOUSA SANTOS Juíza de Direito Auxiliar Respondendo pela 7ª Vara Criminal Portaria CGJ nº 4575/2023
11/10/2023 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 11:24

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJMA de tema número 6
04/10/2023 09:38

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:04

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:42

Juntada de petição
16/08/2023 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:23

Conclusos para decisão
27/07/2023 12:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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