TJMA - 0845371-92.2023.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 14:33
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 14:32
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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24/06/2025 07:17
Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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24/06/2025 02:02
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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24/06/2025 00:22
Decorrido prazo de OZAMIR FERREIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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23/06/2025 11:19
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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23/06/2025 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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05/06/2025 18:25
Juntada de petição
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03/06/2025 09:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 09:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/06/2025 09:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/05/2025 12:25
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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26/05/2025 16:44
Conclusos para decisão
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26/05/2025 16:43
Juntada de termo
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22/01/2025 14:53
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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20/01/2025 14:42
Juntada de petição
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17/01/2025 09:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2025 09:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2025 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/01/2025 12:09
Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJMA de tema número 6
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09/01/2025 10:08
Conclusos para decisão
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09/01/2025 10:08
Juntada de Certidão
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27/10/2023 11:55
Juntada de petição
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23/10/2023 03:17
Decorrido prazo de OZAMIR FERREIRA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
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16/10/2023 17:32
Juntada de petição
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16/10/2023 00:35
Publicado Intimação em 13/10/2023.
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16/10/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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14/10/2023 00:10
Publicado Intimação em 13/10/2023.
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14/10/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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12/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal Processo nº 0845371-92.2023.8.10.0001 DESPACHO Considerando tratar-se de Acordo de Não Persecução Penal pendente de apreciação deste juízo, SUSPENDO os autos até o trânsito em julgado do Incidente de Assunção de Competência nº 0813234-60.2023.8.10.0000, o qual fixa tese acerca da homologação de ANPP no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.
Certificado o trânsito em julgado, façam-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do Sistema.
JOELMA SOUSA SANTOS Juíza de Direito Auxiliar Respondendo pela 7ª Vara Criminal Portaria CGJ nº 4575/2023 -
11/10/2023 15:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2023 15:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2023 15:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/10/2023 11:24
Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJMA de tema número 6
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04/10/2023 09:38
Conclusos para decisão
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18/09/2023 11:04
Juntada de Certidão
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21/08/2023 10:42
Juntada de petição
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16/08/2023 14:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/08/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 13:23
Conclusos para decisão
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27/07/2023 12:13
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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