11/07/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 08:58

Transitado em Julgado em 04/07/2024
20/06/2024 00:41

Publicado Sentença (expediente) em 20/06/2024.
20/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 09:55

Homologada a Transação
10/05/2024 11:28

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA SANTOS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de BARBARA GUERRA BARBALHO em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:13

Decorrido prazo de BARBARA GUERRA BARBALHO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:13

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA SANTOS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:13

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
01/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 02:03

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 21:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 20:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/04/2024 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:04

Recebidos os autos
25/04/2024 19:04

Juntada de despacho
10/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
10/01/2024 15:52

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2023 17:53

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:43

Juntada de contrarrazões
03/11/2023 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
03/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, 4º andar, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 0801635-85.2023.8.10.0013 | PJE Requerente: VINICIUS SILVA SANTOS e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VINICIUS SILVA SANTOS - MA10608-A, PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A Requerido: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e no Provimento 22/2018, intimo a parte requerida para tomar ciência da interposição de recurso inominado, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

São Luís-MA, 26 de outubro de 2023.

DANIELLE LOPES COSTA Servidora Judicial 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
26/10/2023 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
26/10/2023 01:34

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:14

Juntada de recurso inominado
10/10/2023 01:07

Publicado Sentença (expediente) em 10/10/2023.
10/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0801635-85.2023.8.10.0013 REQUERENTE: VINICIUS SILVA SANTOS e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VINICIUS SILVA SANTOS - MA10608-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VINICIUS SILVA SANTOS - MA10608-A REQUERIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A SENTENÇA Em 18 de janeiro do corrente ano, os Autores decidiram fazer uma viagem de férias para relaxar e aproveitar um tempo juntos antes da chegada dos filhos, já que a Demandante estava grávida de gêmeos, no quarto mês de gestação.

Pensando no conforto e segurança da família, principalmente em razão da necessidade passada pela Autora, decidiram alugar um carro de uma categoria superior que pudesse acomodar as suas necessidades, como a segurança, e que fosse mais espaçoso, pelo qual custearam por duas diárias o valor total de R$938,01 (novecentos e trinta e oito reais e um centavo).

No decorrer da viagem, os requerentes descobriram que o veículo não tinha autorização para circular no centro da cidade devido às restrições do rodízio municipal.

Ademais, os requerentes tiveram problemas mecânicos no veículo, sendo necessário a utilização de um veículo reserva.

Ocorre que o veículo utilizado para substituir o que os requerentes haviam locado, era de categoria inferior.

Assim, os requerentes tiveram que viajar por quase 03(três) horas de forma mais desconfortável.

Ainda assim, a requerida cobrou o valor integral da locação e 9,90 (nove reais e noventa centavos) por litro de combustível.

Pede, por isso, danos materiais e morais.

Em sede de contestação, a requerida sustenta que disponibiliza encartes sobre as placas e datas do rodízio.

Ocorre que o requerente locou automóvel em uma unidade fora da área de restrição.

No caso, a requerida afirma que disponibilizou um veículo de mesma categoria no envio da assistência.

Em relação a cobrança de combustível, os autores não entregaram o veículo com tanque cheio, motivo pelo qual, foi aplicada a tarifa prevista em contrato.

Decido: Na busca da verdade real é indispensável para que o julgador possa dar o correto deslinde à causa e, no caso específico, o ônus da prova deverá seguir a regra do art. 373, I, do CPC, ou seja, cabe a parte reclamante fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito.

As afirmações que constam a exordial são frágeis, pois somente foram juntados aos autos o contrato de locação e fotos de interior de um veículo, sem especificar o modelo.

Ademais, a cobrança do combustível no valor pago pelos requerentes está previsto em contrato.

Assim sendo, sem a prova material efetiva dos fatos relatados não podem as partes Requerentes pretenderem o recebimento de valores alegados na inicial, tudo em estrita observância ao preceito jurídico do ônus da prova.

Acrescenta-se, ainda, que não é suficiente para comprovar os fatos as meras declarações firmadas pelos Requerentes, haja vista que o art. 373, I do CPC, é bem claro, quando preceitua que o ônus da prova incumbe aos Requerentes quanto ao fato constitutivo dos seus direitos.

Destarte, as partes requerentes não comprovaram os fatos constitutivos do qual se originam o direito vindicado, por qualquer meio de prova permitido, a improcedência de seu pedido é medida que se impõe.

Allegatio et non probatio, quasi non allegatio. 3.DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

São Luís(MA), 05 de Outubro de 2023 JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz Auxiliar Respondendo pelo 8º JECRC
07/10/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 16:34

Julgado improcedente o pedido
18/09/2023 16:42

Conclusos para julgamento
18/09/2023 16:42

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 15:00, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/09/2023 09:35

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:42

Juntada de contestação
12/09/2023 15:05

Juntada de petição
12/09/2023 12:56

Juntada de termo
04/09/2023 15:14

Juntada de petição
02/08/2023 02:30

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 02:30

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 20:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 15:00, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/07/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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