05/12/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 11:15

Transitado em Julgado em 14/11/2023
05/12/2023 11:13

Juntada de cópia de dje
16/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS JARDIM DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:44

Publicado Intimação em 23/10/2023.
23/10/2023 00:44

Publicado Sentença (expediente) em 23/10/2023.
22/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
22/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Processo n.: 0800612-82.2021.8.10.0140 Classe: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Fernando Sérgio Rodrigues Jardim Executado: Benjamim Henrique Lopes Neto SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por FERNANDO SERGIO RODRIGUES JARDIM em face de BENJAMIM HENRIQUE LOPES NETO.

Intimada a parte autora para para comprovar as custas judiciais, sob pena de extinção do processo (Id 92457062), esta deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas, conforme certidão de ID 94258760.

Este é o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

Vitória do Mearim/MA, 18 de outubro de 2023.

Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito da Comarca de Vitória do Mearim
19/10/2023 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 18:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2023 13:48

Conclusos para julgamento
09/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
08/06/2023 21:35

Juntada de petição
06/06/2023 03:21

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS JARDIM DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:42

Conclusos para despacho
06/02/2023 22:11

Juntada de petição
16/12/2022 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2022 09:31

Juntada de Certidão
11/11/2022 22:55

Juntada de petição
01/07/2022 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 16:38

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:48

Juntada de petição
23/07/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:25

Conclusos para despacho
22/07/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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