TJMA - 0804637-79.2023.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível de Imperatriz Processo nº. 0804637-79.2023.8.10.0040–AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: RÉU: JJ INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e outros ADVOGADO:Advogado do(a) REU: FLAVIO AUGUSTO GUIMARAES ROCHA - SE12589 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
IMPERATRIZ/MA, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente -
22/08/2025 10:04
Baixa Definitiva
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22/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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22/08/2025 10:04
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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21/08/2025 15:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 15:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 20:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 09:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/08/2025 08:57
Juntada de parecer do ministério público
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29/07/2025 09:14
Juntada de parecer do ministério público
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo de JOSE ALOISIO CONCEICAO DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo de JJ INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 18/07/2025 23:59.
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03/07/2025 13:32
Juntada de parecer do ministério público
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27/06/2025 00:40
Publicado Ementa em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/06/2025 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/06/2025 09:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/06/2025 09:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2025 17:25
Conhecido o recurso de JJ INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-53 (APELADO) e não-provido
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23/06/2025 12:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/06/2025 12:48
Juntada de Certidão
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17/06/2025 19:22
Juntada de parecer do ministério público
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11/06/2025 14:23
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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03/06/2025 13:38
Juntada de parecer do ministério público
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26/05/2025 13:39
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 13:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/05/2025 20:35
Recebidos os autos
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25/05/2025 20:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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25/05/2025 20:35
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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19/05/2025 09:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/05/2025 08:38
Juntada de parecer
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29/04/2025 13:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 07:36
Conclusos para despacho
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22/04/2025 07:35
Recebidos os autos
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22/04/2025 07:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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