05/09/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 08:09

Recebidos os autos
05/09/2024 08:09

Juntada de despacho
10/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/06/2024 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:41

Juntada de contrarrazões
17/05/2024 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
17/05/2024 01:05

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 21:29

Juntada de apelação
24/04/2024 01:37

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 11:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/04/2024 09:21

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:21

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 21:05

Juntada de diligência
19/03/2024 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 21:05

Juntada de diligência
17/02/2024 00:17

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 16/02/2024 23:59.
07/12/2023 03:18

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 00:52

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av.

Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo: 0803027-03.2023.8.10.0032 Requerente: JOAO GOMES DA SILVA Requerido(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Vistos etc., No caso em exame, averigua-se que, em 13/09/2023 08:45:04, JOAO GOMES DA SILVA propôs ação de [Empréstimo consignado] em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

Em consulta ao PJe, tem-se que Advogado do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 patrocina 2.944 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro) processos perante o Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Não bastasse isso, exclusivamente com a parte autora destes autos, o mencionado advogado distribuiu nesta comarca cerca de 07 (sete) processos, conforme consulta PJE.

Da leitura das iniciais colhem-se graves indícios de demandas de natureza predatória, a saber: 1) padronização da petição inicial; 2) similaridade do polo ativo associada ao fracionamento da causa de pedir (negócio jurídico impugnado); e similaridade do polo passivo; 3) preenchimento de todos os documentos (procuração, declarações) sempre pelas mesmas pessoas (terceiros), o que pode indicar captação de causas; 4) comprovante de endereço frágil, de fácil extração pela “internet” por terceiros; 5) excesso de processos distribuídos.

A gravidade do problema não passa despercebida pelo Eg.

TJMA, que já tem demonstrado preocupação com a sobrecarga do aparelho de justiça em razão dessas demanas, de modo que tem permitido a ampliação dos atos de gestão processual do magistrado, a fim de evitar, ou pelo menos remediar, o uso predatório da Justiça.

Nesse sentido: TJ MA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS AO AGRAVANTE.

POSSIBILIDADE DO JUÍZO DENTRO DO PODER GERAL DE CAUTELA.

OPEROU O JUIZ COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ESCOIMADO NA COOPERAÇÃO JUDICIAL.

NÃO CUMPRIMENTO.

INDEFERIMENTO QUE SE MANTÉM.

AGRAVO DESPROVIDO.

I.

O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litigância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil.

II.

Não só diante da ausência dos expressos requisitos da petição inicial que o juiz determinará a sua emenda; também quando identificar a ausência de algum documento indispensável ou, ainda, quando constatar defeito ou irregularidade que possa dificultar o julgamento do mérito da ação.

III.

Em todas essas situações o magistrado tem a prerrogativa de intimar a parte requerente para que supra a irregularidade devidamente apontada.

IV.

Não cumprindo a determinação apesar de intimado, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.

V.

Não existindo argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada, o agravo interno merece ser desprovido. (ApCiv 0800714-42.2022.8.10.0117, Rel.

Desembargador(a) JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DJe 27/10/2023) TJ MA: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

DESPACHO DE EMENDA DA INICIAL.

EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANDO HÁ INDÍCIOS DE FRAUDE.

EXTINÇÃO MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO. 1.

Havendo indícios de que se trata de ação ajuizada em litigância predatória, com suspeita de fraude relativa à representação processual, a exigência de documentos, torna-se necessária, razão pela qual o descumprimento de tal comando judicial, mesmo após intimação da parte autora, acarreta ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejadora da extinção do processo. 2.

Ademais, conforme certidão acostada aos autos, a requerente Antonia Lima dos Santos, compareceu na secretaria judicial daquela comarca e informou que não tinha conhecimento dos processos que tramitam em seu nome, inclusive a presente ação, razão pela qual deve ser mantida a sentença de extinção da demanda. 3.

Recurso conhecido e não provido. (ApCiv 0802081-04.2022.8.10.0117, Rel.

Desembargador(a) JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, 3ª CÂMARA CÍVEL, DJe 22/05/2023) Cabe mencionar que advogados com endereço profissional nessa Comarca e a prórpia presidência da seccional da OAB local já se reuniram com esse juízo informando e solicitando providências em relação a essas ações que tem prejudicado sobremaneira a atividade dos profissionais da região, bem como a população das cidades que integram a jurisdição desta unidade, considerando a grande força de trabalho consumida, causando mora e embaraço dos serviços judiciais.

Em razão disso, como providências necessárias ao saneamento do feito, determino a intimação da parte autora por seu advogado, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, do CPC), atendendo ao que se segue: a) acostar aos autos procuração com poderes específicos para litigar em desfavor da parte requerida, com firma reconhecida em cartório; Outrossim, determino ainda a expedição de mandado para intimação pessoal da parte autora para que compareça em juízo no prazo de 15 (quinze) dias, para que informe: a) se tem ciência dos 07 (sete) processos ajuizados/distribuídos em seu nome b) se houve a informação por parte seu advogado, durante a contratação dos serviços, acerca dos riscos e consequências financeiras e judiciais, de eventual sucumbência, condenação em litigância de má-fé, e outras cominações legais; Fica desde já advertida a parte autora que o não cumprimento das diligências retrocitadas acarretará o indeferimento da inicial, conforme previsto no art. 321, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se fazendo-se conclusão dos autos.

Encaminhe-se cópia do presente despacho ao Centro de Inteligência do TJMA.

Serve a presente como mandado/ofício.

Cumpra-se.

Coelho Neto (MA), data do sistema.

Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091308442186200000094358720 HISCON JOÃO GOMES DA SILVA Protocolo 23091308442198200000094358736 PROCURAÇÃO + DOCUMENTOS Documento de identificação 23091308442212400000094358739 Despacho Despacho 23101018302000700000096370595 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 23101112143761100000096535028 Intimação Intimação 23101112143761100000096535028
10/11/2023 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:01

Expedição de Mandado.
10/11/2023 12:34

Juntada de protocolo
10/11/2023 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:42

Conclusos para decisão
14/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 13/10/2023.
14/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av.

Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo: 0803027-03.2023.8.10.0032 Requerente: JOAO GOMES DA SILVA Advogado: GERCILIO FERREIRA MACEDO OAB: PI8218 Endereço: desconhecido Requerido(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO 1) Defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98). 2) Designo AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO (CPC, art. 334) para o dia 05/02/2024, às 11:20 horas, a ser realizado neste Fórum local, intimando-se parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

O ato será realizado de forma presencial e por meio de videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1cnetos2, devendo o participante cadastrar na aba de "usuário" o seu noem completo, digitando na aba "senha" a informação "tjma1234", utilizando-se de notebook, computador ou smartphone com webcam, de preferência com fone de ouvidos com microfone para evitar ruídos externos. 3) CITE-SE a parte RÉ (CPC, art. 334, parte final), ADVERTINDO-A de que se não houver conciliação, o prazo para CONTESTAÇÃO será de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC) e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I, CPC), e que se não apresentar contestação, será considerada revel, com presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). 4) Ficam as partes ADVERTIDAS de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). 5) As partes podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC). 6) Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar RÉPLICA à contestação (art. 350 e 351, do CPC) , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Visando a celeridade processual, autorizo que a cópia da presente decisão sirva de mandado de citação e intimação.

Coelho Neto (MA), data do sistema.

Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091308442186200000094358720 HISCON JOÃO GOMES DA SILVA Protocolo 23091308442198200000094358736 PROCURAÇÃO + DOCUMENTOS Documento de identificação 23091308442212400000094358739
11/10/2023 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 12:14

Desentranhado o documento
11/10/2023 12:14

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 12:14

Juntada de despacho (expediente)
13/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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