13/08/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
13/08/2025 13:43

Transitado em Julgado em 13/08/2025
15/05/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025
14/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025
12/05/2025 21:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO
11/04/2025 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/04/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/04/2025 15:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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