TJMA - 0800419-21.2021.8.10.0026

1ª instância - 1ª Vara de Balsas

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Polo Ativo

Partes

VALDEMIR DA COSTA SOUSA

CPF *37.***.*54-84

Advogados

VALDEMIR DA COSTA SOUSA

OAB: 15099/MA

CPF *37.***.*54-84

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 01:01

    Publicado Intimação em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 15:13

    Transitado em Julgado em 25/07/2023

  • 03/08/2023 15:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2023 15:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2023 15:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2023 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 09:02

    Juntada de petição

  • 27/04/2023 13:53

    Juntada de petição

  • 26/04/2023 16:10

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 20:34

    Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA SOUSA em 29/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 13:59

    Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA SOUSA em 30/01/2023 23:59.

  • 18/04/2023 17:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800419-21.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) PARTE AUTORA: VALDEMIR DA COSTA SOUSA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: VALDEMIR DA COSTA SOUSA (OAB 15099-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

    FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

    Advogado(s) do reclamante: VALDEMIR DA COSTA SOUSA (OAB 15099-MA), PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV Nº: 73/2023.

    Balsas 01/03/2023.

    EMANUELA REIS SILVA, Tecnico Judiciario.

  • 01/03/2023 13:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2023 13:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2023 10:01

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0800419-21.2021.8.10.0026 Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Classe: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor: VALDEMIR DA COSTA SOUSA Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Arguição de inexigibilidade do título (art. 535, inciso I, CPC): o documento de ID n. 70253331 revela o trânsito em julgado do título desde antes do ajuizamento da demanda.

    Excesso de execução (art. 535, inciso IV, CPC): se o precedente citado pelo impugnante (STJ, REsp. n. 1.656.322 e REsp. n. 1.665.033) determina que o magistrado não está vinculado às tabelas da Ordem dos Advogados do Brasil, não o impedem de segui-las quando reputar conveniente e adequado.

    Para mim, é adequado o valor referido na tabela da OAB/MA, razão por que o levo em consideração.

    Por outro lado, não vejo sentido na aplicação de parâmetro do Conselho da Justiça Federal se o serviço foi prestado no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão.

    REJEITO a impugnação e CONDENO o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários nesta fase processual à razão de 10% sobre o valor da causa (art. 85, §1º, Código de Processo Civil).

    Do valor principal e em favor do exequente, EXPEÇA-SE a requisição de pequeno valor - RPV (R$ 6.635,00) - art. 535, §3º, inciso I, CPC.

    EXPEÇAM RPV dos honorários de sucumbência em nome do advogado da parte credora.

    Em seguida, INTIMEM a Fazenda Pública para que promova o pagamento da requisição no prazo legal de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro, podendo qualquer das partes reclamar eventual inconsistência ou erro material no ofício requisitório no prazo comum de 5 (cinco) dias.

    Depositados os valores, EXPEÇAM-SE os ALVARÁS.

    A seguir, CONCLUSOS para a extinção do cumprimento da sentença (art. 526, §3º, do CPC).

    Não demonstrado o pagamento no prazo legal: À ROTINA SISBAJUD.

    INTIMEM-SE.

    Balsas, MA.

  • 17/01/2023 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2023 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/01/2023 09:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/06/2022 16:15

    Juntada de petição

  • 16/12/2021 07:53

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 07:53

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 13:59

    Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA SOUSA em 17/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 13:19

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 31/08/2021 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

     INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0800419-21.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) PARTE AUTORA: VALDEMIR DA COSTA SOUSA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR DA COSTA SOUSA - MA15099 PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO REQUERIDO:     FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

    Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR DA COSTA SOUSA - MA15099, do ATO ORDINATÓRIO ID nº 51215313, a seguir transcrito(a): " ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intime-se a parte exequente para manifestação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

    Balsas/MA, 20 de agosto de 2021.

    SERGIO RODRIGUES BARBOSA Assinado digitalmente pelo Secretário Judicial ou Servidor autorizado. ".

    Balsas 23/08/2021.

    GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário Sigiloso.      

  • 23/08/2021 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 22:27

    Juntada de petição

  • 17/04/2021 06:59

    Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA SOUSA em 13/04/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 00:23

    Publicado Intimação em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

     INTIMAÇÃO - DJEN ROCESSO N° 0800419-21.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) PARTE AUTORA: VALDEMIR DA COSTA SOUSA ADVOGADO(A) AUTOR:  Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR DA COSTA SOUSA - MA15099 PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO REQUERIDO: FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

    VALDEMIR DA COSTA SOUSA -OAB/ MA 15099, da decisão ID nº 42560120, a seguir transcrito(a): " I - Cite-se o executado, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 535, caput do NCPC.

    II - Deixo de fixar os honorários advocatícios em favor da parte exequente com fundamento no art. 534, § 2º, do NCPC.

    III - Após o decurso do aludido prazo, caso não haja manifestação do executado, ou seja aceito o valor cobrado, deve a secretaria expedir a competente requisição de pequeno valor no importe indicado no cálculo acostado na inicial.

    IV - Decorrido o prazo de 02 (dois) meses após a expedição do RPV (art. 535, § 3º, inciso II do NCPC), sem informação de quitação, intime-se o executado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer acerca do pagamento, sob pena de bloqueio da quantia necessária para a satisfação do débito (art. 100, § 6º, da CF).

    V - Outrossim, caso haja impugnação ou o decurso do lapso previsto no item IV deste despacho, certifique-se e volvam conclusos.

    VI - Indefiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita, pois não houve demonstração de que faz jus à justiça gratuita.

    Contudo, o processo terá o rito do Juizado da Fazenda Pública.

    Cumpra-se.

    Balsas/MA, 15 de março de 2021.

    Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito respondendo ".  

  • 17/03/2021 10:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2021 13:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 08:11

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

  • 09/02/2021 06:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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