08/04/2025 00:15

Decorrido prazo de 46º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:29

Publicado Sentença (expediente) em 07/04/2025.
05/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:53

Juntada de petição
03/04/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2025 15:29

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 10:00, Vara Única de São Domingos do Azeitão.
03/04/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JAQUELLINY PEREIRA DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:23

Decorrido prazo de CHARLES WASHINGTON LOPES DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:41

Juntada de malote digital
01/04/2025 15:41

Juntada de diligência
01/04/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 15:40

Juntada de diligência
31/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:43

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:21

Juntada de Ofício
27/03/2025 17:44

Juntada de diligência
27/03/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 17:44

Juntada de diligência
26/03/2025 20:29

Juntada de diligência
26/03/2025 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 20:29

Juntada de diligência
15/03/2025 00:26

Decorrido prazo de JOICE RODRIGUES PEREIRA em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:49

Juntada de petição
20/02/2025 09:48

Expedição de Mandado.
20/02/2025 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 11:35

Decorrido prazo de JAQUELLINY PEREIRA DE SOUSA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 20:37

Juntada de diligência
29/01/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 20:37

Juntada de diligência
29/01/2025 12:19

Decorrido prazo de CHARLES WASHINGTON LOPES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 03:54

Decorrido prazo de JOICE RODRIGUES PEREIRA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:24

Juntada de diligência
23/01/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 19:24

Juntada de diligência
12/01/2025 10:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 10:00, Vara Única de São Domingos do Azeitão.
11/01/2025 20:11

Outras Decisões
07/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:07

Juntada de petição
16/12/2024 10:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:47

Expedição de Informações pessoalmente.
16/12/2024 10:44

Juntada de Ofício
16/12/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 10:35

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 09:30, Vara Única de São Domingos do Azeitão.
05/09/2024 03:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 22:07

Outras Decisões
06/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
04/08/2024 17:02

Juntada de petição
26/07/2024 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 13:38

Juntada de Ofício
10/07/2024 21:45

Juntada de petição
10/07/2024 17:59

Juntada de petição
10/07/2024 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:17

Juntada de Certidão
13/06/2024 04:39

Decorrido prazo de CHARLES WASHINGTON LOPES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:49

Juntada de diligência
29/05/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 16:49

Juntada de diligência
21/05/2024 10:05

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:06

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:11

Juntada de petição
10/04/2024 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 19:05

Juntada de diligência
07/12/2023 02:43

Decorrido prazo de CHARLES WASHINGTON LOPES DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
24/11/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 14:29

Juntada de diligência
18/10/2023 01:08

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2023.
18/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800681-03.2023.8.10.0122 [Ameaça , Violência Doméstica Contra a Mulher] AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DENUNCIADO: CHARLES WASHINGTON LOPES DOS SANTOS DECISÃO Recebo a presente denúncia, porque revestida de suas formalidades legais descritas no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como em razão de entender haver indício suficiente de autoria, prova da materialidade e justa causa para a persecutio criminis in judicio, não vislumbrando a atuação das condicionantes para a rejeição da inicial persecutória, constantes do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Nos termos do que dispõe o art. 396-A do CPP, cite(m)-se o(s) acusado(s), por mandado, com cópia da denúncia, para responderem à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 dias, ciente que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que possa interessar à sua defesa, apresentar documentos e requerer justificações, especificar todas as provas pretendidas e arrolar testemunhas, com sua qualificação completa e endereço atualizado, para fins de intimação, ou comprometer-se a apresentá-las, quando necessário.

O Oficial de Justiça, salvo impossibilidade justificada por escrito, deverá citar o acusado no endereço constante do mandado, observando – caso o réu se oculte para não ser citado pessoalmente – as regras da citação com hora certa (CPP, art. 362).

Deverá o Oficial de Justiça certificar se o acusado deseja constituir advogado para promover sua defesa ou se tem interesse de ser assistido por advogado dativo a ser nomeado por este Juízo.

Deve constar no mandado de citação a recomendação de que a partir do recebimento da denúncia os acusados deverão informar ao Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, para fins de adequadas intimações e comunicações oficiais.

Em caso de impossibilidade de citação pessoal do(s) acusado(s), cite-se via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP, para oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretende produzir durante a instrução processual, juntar documentos e requerer o que lhe for de direito e arrolar testemunhas.

Determino à Secretaria Judicial que proceda com a retificação da autuação dos autos para alterar a Classe Judicial, bem como com a confecção da certidão de antecedentes criminais do acusado.

Deverá constar no polo ativo da ação o Ministério Público do Estado do Maranhão, somente.

A vítima deverá constar no processo como "outros interessados".

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Cumpram-se.

Intimem-se.

ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA
16/10/2023 15:16

Juntada de petição
16/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:13

Expedição de Mandado.
16/10/2023 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 18:11

Recebida a denúncia contra CHARLES WASHINGTON LOPES DOS SANTOS - CPF: *09.***.*31-60 (REU)
11/10/2023 14:31

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:34

Juntada de denúncia
26/09/2023 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023 14:24

Juntada de ato ordinatório
26/09/2023 14:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/09/2023 14:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/09/2023 19:50

Juntada de autos de inquérito policial (279)
07/07/2023 16:00

Juntada de petição
05/07/2023 16:39

Juntada de petição
03/07/2023 17:33

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:41

Juntada de Certidão
02/07/2023 15:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2023 17:36

Juntada de Certidão
01/07/2023 17:32

Expedição de Mandado.
01/07/2023 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2023 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2023 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2023 15:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 15:00, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São Domingos do Azeitão.
01/07/2023 15:22

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca e proibição de manter contato com pessoa determinada
01/07/2023 15:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2023 21:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 15:00, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São Domingos do Azeitão.
30/06/2023 21:01

Audiência de custódia cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2023 15:30, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São Domingos do Azeitão.
30/06/2023 20:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2023 15:30, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São Domingos do Azeitão.
30/06/2023 20:55

Expedição de Mandado.
30/06/2023 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:55

Conclusos para decisão
30/06/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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