16/08/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 11:14

Transitado em Julgado em 22/07/2024
26/07/2024 16:24

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:24

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:11

Juntada de petição
01/07/2024 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 00:40

Publicado Sentença (expediente) em 01/07/2024.
29/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 16:44

Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 13:15

Conclusos para decisão
26/02/2024 13:15

Juntada de Certidão
16/12/2023 02:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:19

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:57

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASSAGEM FRANCA VARA ÚNICA Processo Número:0801409-92.2023.8.10.0106 AUTOR: MARIA ANUNCIACAO DE SOUSA ABREU Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimar a parte requerente, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconizado no art. 350 do CPC.

Passagem Franca/MA, Terça-feira, 21 de Novembro de 2023 RENATA ALMEIDA DA SILVA Auxiliar Judiciário Assino de Ordem da MM.

Juíza de Direito
21/11/2023 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 01:28

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:31

Juntada de contestação
17/11/2023 11:09

Juntada de petição
30/10/2023 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0801409-92.2023.8.10.0106 Autor (a): MARIA ANUNCIACAO DE SOUSA ABREU Advogados: CONRADO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR - TO5958, ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671 Réu: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO 01.

Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita, com fundamento no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 02.

Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a prova documental anexada não autoriza um juízo seguro do direito afirmado pela parte requerente.

No que tange a tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, esta será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Desse modo, compulsando os autos, verifico que não há perigo do dano/risco da demora, tendo em vista que, segundo a exordial, os fatos ocorreram em maio de 2019 e somente em agosto de 2023 a parte requerente ajuizou a presente demanda, não havendo, portanto, elementos ensejadores para concessão da tutela.

Assim, em face dos argumentos expedidos e, não vislumbrando, na espécie, a presença dos requisitos da probabilidade da existência do direito vindicado e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que justifica o receio de ineficácia do provimento final, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 03.

Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, resta inaplicável o disposto no art. 334 do CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado.

Ademais, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art. 359 do CPC). 04.

Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconizado no art. 350 do CPC.

Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento. 05.

Ademais, com base no art. 6º, VIII CDC, presentes os requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência da parte, inverto o ônus da prova.

Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema.

Diligencie-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
23/10/2023 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 19:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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