07/05/2021 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO em 06/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 15:41

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 13:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/04/2021 00:50

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 19/03/2021.
18/03/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL DO DIA 04 A 11 DE MARÇO DE 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802455-85.2019.8.10.0000 EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE DINIZ FONSECA ADVOGADA: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA (OAB/MA 12.257-A) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO PROCURADORA: NARAYANNA AUREA LOPES GOMES BASTOS (OAB/MA 15.315) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO N._____________/2021 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS.

I – Restringe-se o manejo dos Embargos de Declaração a situações em que a decisão, seja ela monocrática ou colegiada, apresenta obscuridade, contradição ou omissão, conforme o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015.

II – Os Declaratórios não se prestam para rediscussão de pontos que já foram debatidos ou para adequá-los ao entendimento da parte embargante e nem constituem recurso hábil para o reexame da causa.

III - Na espécie, o Acórdão embargado não apresenta contradição alegada, razão pela qual deve ser rejeitado o presente recurso. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça Dr.

MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO.

Sessão Virtual do período compreendido entre os dias 04 a 11 de março de 2021. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
17/03/2021 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2021 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado
10/03/2021 10:53

Juntada de petição
09/03/2021 00:30

Decorrido prazo de NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA em 08/03/2021 23:59:59.
28/02/2021 11:16

Incluído em pauta para 04/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
19/02/2021 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2020 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2020 18:37

Juntada de petição
23/07/2020 18:36

Juntada de contrarrazões
23/07/2020 18:32

Juntada de contrarrazões
09/07/2020 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2020.
09/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
07/07/2020 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 18:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/06/2020 17:11

Juntada de embargos de declaração (1689)
19/06/2020 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 19/06/2020.
19/06/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
17/06/2020 13:20

Juntada de malote digital
17/06/2020 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 17:31

Conhecido o recurso de LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA - CPF: *30.***.*83-53 (AGRAVANTE) e não-provido
12/06/2020 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado
31/05/2020 21:25

Incluído em pauta para 04/06/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
30/05/2020 01:10

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 29/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 23:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2019 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/07/2019 14:06

Juntada de parecer do ministério público
13/06/2019 00:27

Decorrido prazo de NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA em 12/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2019 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO em 31/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 00:23

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA em 10/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 15/04/2019.
13/04/2019 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2019 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2019 10:10

Juntada de malote digital
11/04/2019 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2019 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 15:05

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2019 18:01

Conclusos para despacho
22/03/2019 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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