19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0849207-73.2023.8.10.0001–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA JERUSALEM DOS SANTOS ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE APARECIDA GUIMARAES DA SILVA - MG166934 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER/SEMU ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

SãO LUíS/MA, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
18/08/2025 11:49

Baixa Definitiva
18/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/08/2025 11:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/08/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER/SEMU em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:41

Decorrido prazo de SANDRA JERUSALEM DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:25

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 08:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
26/06/2025 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:30

Juntada de petição
06/06/2025 16:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2025 10:19

Recebidos os autos
05/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/05/2025 10:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/04/2025 14:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/04/2025 08:24

Juntada de parecer
27/02/2025 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:45

Recebidos os autos
04/02/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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