13/12/2024 09:20

Baixa Definitiva
13/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/12/2024 09:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/12/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 12/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:16

Juntada de parecer do ministério público
17/10/2024 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 14:45

Juntada de petição
10/10/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2024.
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:17

Conhecido o recurso de JOSE DE RIBAMAR COSTA ALVES - CPF: *54.***.*17-53 (APELADO), MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (REPRESENTANTE) e não-provido
10/09/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:51

Juntada de petição
30/08/2024 22:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:25

Juntada de petição
10/08/2024 11:15

Conclusos para julgamento
10/08/2024 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:47

Recebidos os autos
05/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/08/2024 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2024 08:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/05/2024 08:03

Juntada de parecer do ministério público
17/05/2024 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:07

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:38

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:38

Recebidos os autos
07/02/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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