13/08/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 12:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/08/2025 00:43

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DA SILVA NETO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA JANAYNA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:48

Juntada de malote digital
18/07/2025 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2025.
18/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2025 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:30

Conhecido o recurso de FELIPE GOMES DA SILVA NETO - CPF: *05.***.*25-66 (AGRAVANTE) e não-provido
10/07/2025 01:41

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 18:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/06/2025 12:58

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:53

Recebidos os autos
10/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/06/2025 15:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/01/2025 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/12/2023 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2023 13:09

Juntada de parecer do ministério público
28/11/2023 00:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA JANAYNA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2023 00:07

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DA SILVA NETO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:29

Juntada de contrarrazões
25/10/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2023.
25/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N ° 0813381-86.2023.8.10.0000 AGRAVANTE : FELIPE GOMES DA SILVA NETO ADVOGADO : GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO - OAB PI12489-A AGRAVADO : ALESSANDRA JANAYNA DA SILVA RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA.

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória do juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de São Luis que indeferiu o pedido de chamamento do feito à ordem.

O Agravante aduz, em suma, que não houve intimação pelo DJE de todos os advogados cadastrados nos autos do processo, de modo que a publicação se deu de forma errônea à advogada Alanessa Sousa Medeiros ao invés de Alan Carvalho Leandro.

Diante do exposto, pugna liminarmente pela concessão do efeito suspensivo e, no mérito, que seja cassada a decisão agravada. É o relatório.

Passo a decidir.

Neste juízo de cognição sumária, estou adstrita à verificação da presença dos requisitos previstos no art. 995, parágrafo único do NCPC, quais sejam: risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e probabilidade do provimento do recurso, além do requisito da inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, previsto no art. 300, §3º, da legislação processual vigente, uma vez que o pedido liminar em questão se enquadra no conceito de tutela de urgência.

No caso em apreço, após a análise do conjunto probatório coligido aos autos não vislumbro, prima facie, estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão de liminar.

Na hipótese em tela, numa análise prévia, entendo que para se chegar a um deslinde justo e razoável ao pleito originário, deve-se estabelecer, inicialmente, o contraditório, onde as partes litigantes terão a oportunidade de colacionar as provas que entenderem pertinentes.

Assim, conforme dito, neste momento processual, não há elementos que justifiquem o deferimento da tutela de urgência.

Por tais fundamentos, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.

Comunique-se a presente decisão ao M.M.

Juiz da causa.

Intimem-se a agravada para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 1019, inciso II do Código de Processo Civil.

Após tais providências, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para que se manifeste no prazo de quinze dias. (art. 1.019).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desa.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
23/10/2023 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 17:57

Juntada de malote digital
23/10/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:24

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 10:08

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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