14/11/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 09:07

Transitado em Julgado em 11/11/2024
09/11/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2024 23:59.
03/10/2024 10:28

Juntada de petição
18/09/2024 01:45

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2024 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:16

Juntada de termo
26/07/2024 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2024 23:59.
11/06/2024 05:54

Decorrido prazo de KAROLINE BEZERRA MAIA em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 08:52

Juntada de termo
16/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 23:30

Juntada de petição
17/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:05

Juntada de petição
14/02/2024 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2024 11:46

Juntada de Ofício
05/02/2024 11:59

Transitado em Julgado em 23/01/2024
21/01/2024 19:37

Juntada de petição
22/11/2023 02:53

Decorrido prazo de KAROLINE BEZERRA MAIA em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:21

Publicado Intimação em 27/10/2023.
01/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0838467-56.2023.8.10.0001 AUTOR: SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAROLINE BEZERRA MAIA - MA13008-A REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Vistos, Considerando a certidão de ID. 103434775, informando sobre a não interposição de impugnação a execução, HOMOLOGO a tabela de cálculos de ID. 95446639, no valor global de R$ 3.246,85 (Três mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

Determino, após o trânsito em julgado desta decisão, a expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV no montante de R$ 3.246,85, em favor da parte autora, para pagamento da dívida no prazo de 02 (dois) meses, de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 100 da CF/88 e inciso II, do § 3º, do art. 535 do CPC/2015.

O depósito deverá ser feito em nome do Juízo desta 2ª Vara da Fazenda Pública e vinculado ao processo acima especificado, com comprovação nos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua realização, pena de sequestro, da quantia suficiente para a quitação da dívida.

Comprovado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para fins de transferência ou, comprovando a impossibilidade, requeira a expedição de alvará.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
25/10/2023 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 11:20

Homologado cálculo de contadoria
10/10/2023 08:51

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:18

Juntada de Certidão
19/09/2023 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2023 23:59.
24/07/2023 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 06:43

Conclusos para despacho
26/06/2023 06:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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