19/02/2022 11:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/01/2022 23:59.
18/02/2022 09:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/02/2022 23:59.
06/12/2021 08:58

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 08:57

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:28

Juntada de petição
02/12/2021 09:59

Juntada de Certidão
10/11/2021 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.
10/11/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

Processo Nº 0804321-89.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO ALVES BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de trinta dia, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme resolução n.º 29/2009 do TJMA.

Parte pagante: BANCO PAN S/A Valor das custas finais: R$ 341,51 - trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, deverá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações constantes do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial desta Comarca.

Codó(MA), 5 de novembro de 2021 Bel.

Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara
08/11/2021 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 22:28

Juntada de Certidão
05/11/2021 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
25/10/2021 12:14

Realizado cálculo de custas
16/07/2021 08:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2021 08:59

Juntada de Certidão
16/07/2021 08:59

Transitado em Julgado em 13/04/2021
19/04/2021 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BEZERRA em 12/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 01:50

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

Proc. n.º 0804321-89.2020.8.10.0034 Parte Autora: ANTONIO ALVES BEZERRA Advogado da Parte Autora: Advogado do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Parte Requerida: BANCO PAN S/A Advogado da Parte Requerida: Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 SENTENÇA Vistos etc.

ANTONIO ALVES BEZERRA, juntamente com a parte requerida REU: BANCO PAN S/A , firmaram um acordo para pôr fim ao litígio.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Custas pela parte Requerida.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Homologo ainda a desistência ao prazo recursal. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Codó/MA, 12/03/2021. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó
15/03/2021 20:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 15:09

Homologada a Transação
12/03/2021 00:26

Conclusos para julgamento
12/03/2021 00:26

Juntada de termo
06/02/2021 11:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 14:07

Juntada de Certidão
18/01/2021 13:23

Juntada de petição
15/12/2020 15:05

Juntada de Certidão
10/12/2020 14:18

Juntada de termo
09/10/2020 00:26

Publicado Intimação em 02/10/2020.
09/10/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2020 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 15:13

Conclusos para despacho
21/09/2020 15:13

Juntada de termo
21/09/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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