01/07/2025 00:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:56

Juntada de petição
23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
21/04/2025 16:55

Juntada de petição
06/04/2025 00:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 04:11

Decorrido prazo de RAMOZILDA DE JESUS VIANA SOUSA em 19/12/2024 23:59.
26/12/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO NORTON DE OLIVEIRA SOUSA em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:58

Juntada de diligência
16/12/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 14:58

Juntada de diligência
16/12/2024 14:58

Juntada de diligência
16/12/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 14:57

Juntada de diligência
30/11/2024 01:08

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:14

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:14

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:13

Juntada de Mandado
16/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:52

Decorrido prazo de RAMOZILDA DE JESUS VIANA SOUSA em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:49

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:39

Juntada de Mandado
01/07/2024 09:12

Juntada de Certidão
27/06/2024 01:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 09:40

Juntada de petição
19/06/2024 00:52

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 21:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:27

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
03/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:59

Conclusos para despacho
29/04/2023 01:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 20:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2023 23:59.
18/04/2023 10:43

Juntada de petição
16/04/2023 09:09

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
14/04/2023 20:44

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
11/04/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:49

Juntada de petição
17/03/2023 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 17:58

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:28

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2022 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 18:09

Conclusos para despacho
13/09/2021 00:16

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:15

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:56

Decorrido prazo de FRANCISCO NORTON DE OLIVEIRA SOUSA em 15/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 12:06

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:41

Juntada de Certidão
22/04/2021 03:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 10:27

Juntada de petição
23/03/2021 00:56

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC...

Classe do CNJ: 0801072-33.2020.8.10.0034 Denominação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente (S): EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(a): Drº NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: MA9348-A Requerido (S) : EXECUTADO: FRANCISCO NORTON DE OLIVEIRA SOUSA, RAMOZILDA DE JESUS VIANA SOUSA FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes, Drº NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-A, para tomar conhecimento da r. decisão, cujo tópico é do teor seguinte: " DECISÃO Vistos , etc.

BANCO DO BRASIL S/A opôs embargos declaratórios em face do despacho de id 28984717, alegando, em síntese, a omissão no tocante à apreciação do pedido de expedição de certidão de ajuizamento nos termos do artigo 828 do CPC.

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Cabem embargos de declaração contra as decisões proferidas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material (art. 1.022, I, II e III, CPC/15).

Impende ressaltar que os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, o que significa dizer que só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, do CPC).

A parte embargante sustenta a omissão no despacho mencionado no tocante à apreciação do pedido de expedição de certidão de ajuizamento nos termos do artigo 828 do CPC.

Com razão o embargante.

De fato, não houve a apreciação do pedido de expedição de certidão de ajuizamento nos termos do artigo 828 do CPC.

Mercê do exposto, acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, passando o despacho de id 28984717 a conter o seguinte teor: "1.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se a parte Executada , pelo correio, no endereço indicado nos autos para, em 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida. 2.

Fixo honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito, verba que será reduzida à metade em caso de pagamento integral, no prazo de 03 dias, a teor do artigo 827 do Novo Código de Processo Civil. 3.

A parte Executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 231 e 915, ambos do CPC).

Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1.º do mesmo artigo.

No caso de rejeitados os embargos à execução, o valor dos honorários pode ser elevado até 20% (vinte por cento), ou ainda, ocorrer a majoração no final do processo executivo, levando-se em conta o trabalho que será realizado pelo advogado da parte exequente. 5.

Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte Executada requerer seja admitido a pagar a dívida em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito da parte Exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios (art. 916 do CPC). 6.Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação, observando eventual indicação de bens pelo credor na inicial, intimando a parte executada e seu cônjuge, em caso de a penhora recair sobre bens imóveis, a teor do artigo 829 do CPC. 7.

Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, forte no artigo 830 do CPC, devendo procurar o executado, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, em 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação por hora certa. 8.

Determino a expedição de certidão de ajuizamento nos termos do artigo 828 do CPC.

Cumpra-se. Intimem-se.

Codó/MA, data do sistema. Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó
19/03/2021 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/01/2021 08:33

Outras Decisões
18/08/2020 16:39

Conclusos para decisão
06/06/2020 23:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.
04/04/2020 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2020 12:16

Juntada de Ato ordinatório
26/03/2020 10:38

Juntada de petição
09/03/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 18:13

Conclusos para despacho
03/03/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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