24/03/2022 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.
18/02/2022 23:48

Juntada de petição
11/02/2022 04:29

Publicado Intimação em 28/01/2022.
11/02/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2022 11:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2021 11:34

Conclusos para decisão
16/09/2021 11:29

Juntada de Certidão
23/06/2021 15:23

Juntada de Certidão
17/06/2021 23:53

Juntada de petição
25/05/2021 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.
25/05/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 10:37

Juntada de Ato ordinatório
21/05/2021 10:33

Juntada de Certidão
29/03/2021 13:19

Juntada de Petição
17/03/2021 22:55

Juntada de petição
17/03/2021 01:52

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804990-98.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

D.

N.

Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA - PI14023 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: ISTO POSTO, com fundamento nos art. 20,§ 2º da Lei nº 8.742/1993, acolhendo o parecer ministerial, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a implantar o Benefício de Prestação Continuada, NB. 703.009.038-2 em nome do autor R.

D.

N., CPF n.º 765.498.138-4 no valor estabelecido pelo art.20 da Lei nº 8.742/1993.

Presentes os requisitos constantes do art. 300, caput, do CPC-2015, concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, determinando o cumprimento dessa providência, pelo requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação da presente, sob as penas da lei e de multa diária e pessoal que, com fundamento nos arts. 536, § 1º, e 537, do CPC-2015, estabeleço em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (CPC, art. 97).

Condeno ainda a autarquia requerida no pagamento das parcelas pretéritas, com início em 258/06/2017, corrigidas monetariamente e com juros moratórios, contados a partir da citação, em tudo observando os índices constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para cálculos na Justiça Federal atualizado.

Por fim, condeno o demandado no pagamento de honorários advocatícios, que, à luz das diretrizes estabelecidas no art. 85, § 2º, I, I e III, § 3º, I, do CPC-2015, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Sem remessa necessária (CPC, art. 475, § 2º).

Sem custas processuais (Lei Estadual nº 9.109/2009, art. 12, inciso I).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Timon, 12 de março de 2021.

Weliton Sousa Carvalho Juiz da Fazenda Pública.

Aos 15/03/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2021 17:02

Julgado procedente o pedido
24/02/2021 17:48

Conclusos para julgamento
18/02/2021 10:31

Juntada de parecer de mérito (mp)
12/02/2021 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 13:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/11/2020 12:06

Conclusos para julgamento
23/11/2020 17:05

Juntada de Certidão
18/11/2020 05:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA em 17/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 00:51

Publicado Intimação em 23/10/2020.
24/10/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2020 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 01:48

Juntada de CONTESTAÇÃO
04/09/2020 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2020 16:16

Juntada de termo
19/08/2020 10:07

Juntada de termo
11/08/2020 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 23:09

Juntada de petição
10/08/2020 18:47

Juntada de Certidão
23/07/2020 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 18:20

Juntada de Certidão
22/07/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 12:48

Conclusos para decisão
16/02/2020 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 01:08

Juntada de petição
09/12/2019 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2019 07:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2019 17:45

Conclusos para decisão
13/10/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2019

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800462-68.2021.8.10.0054

Raquel Taumaturgo Alves

Estado do Maranhao

Advogado: Rosiane Lima da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2021 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0858689-21.2018.8.10.0001

Pedro Vieira da Cruz Neto

Municipio de Sao Luis

Advogado: Amira Ferreira Aboud

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2018 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0804067-87.2021.8.10.0000

Pedro Henrique Negreiro Carvalho

Juizo de Direito da Vara da Comarca de A...

Advogado: Filipe da Silva Souza

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/03/2021 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0800325-14.2019.8.10.0036

Dionisio da Silva Marques

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Giovani Roma Missoni

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2019 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0827485-85.2020.8.10.0001

Renara Leite Rodrigues

Naisa Vera Paganini

Advogado: Adriana Goncalves da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/09/2020 16:16

Exibir Processo