18/09/2025 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/09/2025 08:39

Juntada de Certidão
18/09/2025 08:18

Juntada de certidão
18/09/2025 08:17

Juntada de certidão
18/09/2025 08:17

Juntada de certidão
18/09/2025 00:32

Decorrido prazo de SPACECOMM MONITORAMENTO S/A em 17/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E/OU AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0823024-36.2021.8.10.0001 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): AGRAVADO: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELANTE: PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte agravada acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial e/ ou Agravo em Recurso Extraordinário.

São Luís/MA, 22 de agosto de 2025
22/08/2025 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 21:53

Juntada de petição
22/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:53

Decorrido prazo de SPACECOMM MONITORAMENTO S/A em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:06

Publicado Notificação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2025 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2025 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 12:18

Recurso Especial não admitido
02/04/2025 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/04/2025 08:43

Juntada de termo
01/04/2025 14:31

Juntada de contrarrazões
13/03/2025 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/03/2025.
12/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2025 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:58

Recebidos os autos
07/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
06/03/2025 22:09

Juntada de petição
12/02/2025 00:28

Decorrido prazo de SPACECOMM MONITORAMENTO S/A em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
09/01/2025 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 09:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
18/12/2024 09:38

Conhecido o recurso de SPACECOMM MONITORAMENTO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido em parte
12/12/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 15:22

Juntada de certidão
10/12/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 00:57

Decorrido prazo de SPACECOMM MONITORAMENTO S/A em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 10:08

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 08:54

Recebidos os autos
22/11/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/11/2024 08:54

Pedido de inclusão em pauta
14/11/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
14/11/2024 16:57

Juntada de certidão de retirada de julgamento
30/10/2024 16:56

Juntada de petição
28/10/2024 14:06

Juntada de petição
23/10/2024 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 14:01

Conclusos para julgamento
17/10/2024 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2024 11:55

Recebidos os autos
16/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/10/2024 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2024 13:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/06/2024 22:49

Juntada de parecer do ministério público
30/04/2024 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:59

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:58

Recebidos os autos
23/04/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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