TJMA - 0861634-05.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:59
Juntada de contrarrazões
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19/09/2025 13:32
Juntada de contrarrazões
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09/09/2025 00:07
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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06/09/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/09/2025 16:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2025 14:08
Recebidos os autos
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01/09/2025 14:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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29/08/2025 13:59
Juntada de recurso especial (213)
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29/08/2025 13:59
Juntada de recurso extraordinário (212)
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31/07/2025 15:41
Juntada de Certidão
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11/07/2025 15:17
Juntada de petição
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09/07/2025 15:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/07/2025 00:41
Publicado Acórdão em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/07/2025 14:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2025 09:51
Conhecido o recurso de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV/MA (APELADO) e não-provido
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01/07/2025 15:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/07/2025 08:34
Juntada de petição
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27/06/2025 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 26/06/2025 23:59.
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26/06/2025 09:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/06/2025 20:12
Juntada de petição
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05/06/2025 16:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/06/2025 16:29
Juntada de Certidão
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05/06/2025 12:58
Recebidos os autos
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05/06/2025 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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05/06/2025 12:58
Pedido de inclusão em pauta
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03/06/2025 15:39
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
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22/05/2025 11:29
Juntada de petição
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28/04/2025 16:40
Juntada de petição
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28/04/2025 14:00
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 12:43
Recebidos os autos
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25/04/2025 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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25/04/2025 12:43
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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17/01/2025 16:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/01/2025 11:26
Juntada de parecer do ministério público
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19/12/2024 16:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/12/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 15:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/12/2024 15:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/12/2024 15:25
Juntada de Certidão
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17/12/2024 14:14
Recebidos os autos
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17/12/2024 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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17/12/2024 00:31
Publicado Decisão (expediente) em 17/12/2024.
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17/12/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/12/2024 14:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2024 14:07
Determinada a redistribuição dos autos
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15/10/2024 16:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/10/2024 15:20
Juntada de parecer do ministério público
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30/08/2024 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/08/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 18:42
Conclusos para decisão
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28/08/2024 18:42
Recebidos os autos
-
28/08/2024 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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