11/04/2025 14:56

Baixa Definitiva
11/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/04/2025 14:55

Juntada de termo
11/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:53

Recebidos os autos
11/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:53

Recebidos os autos
17/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:22

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:20

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:12

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo de GISELE KAROLINE LIMA VIANA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo de AFONSO OLIVEIRA CAETANO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ANA MARIA PAZ DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ADRIANA DIAS OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo de AIRTON SILVA DUTRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ALDEMAN JOSE RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES SANTANA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ADRIANA TORRES DE SOUSA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ADAUTO GOMES CHAVES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ALCIOMAR RIBEIRO DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES SANTANA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ADAUTO GOMES CHAVES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ALDEMAN JOSE RIBEIRO em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 21:19

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
11/11/2024 00:06

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2024 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 19:37

Recurso Especial não admitido
04/11/2024 15:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2024 15:52

Juntada de termo
04/11/2024 12:42

Juntada de petição
25/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 07:50

Recebidos os autos
23/10/2024 07:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
22/10/2024 22:20

Juntada de recurso especial (213)
16/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de AIRTON SILVA DUTRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de AFONSO OLIVEIRA CAETANO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de GISELE KAROLINE LIMA VIANA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA TORRES DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ANA MARIA PAZ DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA DIAS OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ALCIOMAR RIBEIRO DE ARAUJO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES SANTANA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ALDEMAN JOSE RIBEIRO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ADAUTO GOMES CHAVES em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:49

Publicado Acórdão em 03/09/2024.
04/09/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 13:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
27/08/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 18:08

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:31

Juntada de petição
20/08/2024 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:43

Conclusos para julgamento
25/07/2024 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:42

Recebidos os autos
28/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/06/2024 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2024 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2024 13:22

Juntada de parecer do ministério público
12/03/2024 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:14

Recebidos os autos
21/02/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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