19/05/2021 10:11

Arquivado Definitivamente
19/05/2021 10:10

Transitado em Julgado em 13/05/2021
14/05/2021 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2021 23:59:59.
24/04/2021 03:42

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA em 23/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 11:28

Decorrido prazo de ADRIANA TEIXEIRA DE SOUSA em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:33

Publicado Sentença (expediente) em 19/03/2021.
18/03/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N°. 0000174-05.2019.8.10.0126 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Autor(a): ADRIANA TEIXEIRA DE SOUSA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO proposta por ADRIANA TEIXEIRA DE SOUSA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A parte autora manifestou-se pela desistência da ação, conforme ID 36982883.

Vieram-me conclusos os autos.

Eis o Relatório.

FUNDAMENTO O direito de ação é um direito de obter um provimento jurisdicional sobre determinada situação concreta, ou seja, direito a que o pedido seja examinado, favorável ou desfavoravelmente.

Embora autônomo e abstrato, o direito de ação está instrumentalmente ligado a uma pretensão sobre a qual deverá incidir a prestação jurisdicional invocada.

Como é sabido, o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação. De fato, assim dispõe o artigo 485 do Lei Adjetiva Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: - VIII homologar a desistência da ação”.

Portanto, a extinção do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ex positis, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

P.

R.

I.

CUMPRA-SE.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. São João dos Patos, 12 de março de 2021 Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular
17/03/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 18:35

Extinto o processo por desistência
28/10/2020 04:36

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA em 27/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 14:40

Conclusos para decisão
20/10/2020 22:29

Juntada de Petição
20/10/2020 10:12

Juntada de petição
19/10/2020 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 12:19

Juntada de Certidão
19/10/2020 11:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos
19/10/2020 11:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054040-85.2014.8.10.0001

Foccus Servicos de Odontologia LTDA - ME

Yasmim Pinto Leite

Advogado: Kleiton Nascimento Sabino e Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801558-63.2021.8.10.0040

Glaucineide Muniz de Sousa

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2021 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0801418-24.2020.8.10.0053

Pedro Carlos da Conceicao

Banco Bradesco SA

Advogado: Jesse de Jesus Moreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/06/2020 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0001311-17.2014.8.10.0055

Maria Raimunda Carvalho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcia Cristiane Tavares Soares Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803668-58.2021.8.10.0000

Taylson da Cunha Pinheiro

Central de Inquerito da Comarca de Sao L...

Advogado: Adriano Santana de Carvalho Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/03/2021 10:18

Exibir Processo