05/08/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:09

Juntada de Certidão
15/07/2025 19:09

Recebidos os autos
15/07/2025 19:09

Juntada de decisão
11/06/2025 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/06/2025 08:36

Juntada de ato ordinatório
30/05/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:11

Juntada de contrarrazões
08/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 07/05/2025.
08/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCA ISLANNE BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:25

Juntada de recurso inominado
28/02/2025 09:38

Juntada de petição
20/02/2025 03:25

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 22:05

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 18:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:57

Juntada de Certidão
09/11/2024 13:59

Decorrido prazo de FRANCISCA ISLANNE BARBOSA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCA ISLANNE BARBOSA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:42

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 17:36

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 08:42

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 17:41

Outras Decisões
14/02/2024 14:58

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:58

Juntada de termo
27/11/2023 14:35

Juntada de petição
03/11/2023 09:42

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803195-77.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Advogado do(a) DEMANDANTE: FRANCISCA ISLANNE BARBOSA DE OLIVEIRA - PI8877 DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO a seguir descrito: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

ADRIANA DE SOUSA E SILVA - Tecnico Judiciario.

Parnarama/MA, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023.
31/10/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:41

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:41

Juntada de termo
03/08/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802917-76.2023.8.10.0105

Rosa Batista de Sousa

Banco Agibank S.A.

Advogado: Francilia Lacerda Dantas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0802917-76.2023.8.10.0105

Rosa Batista de Sousa

Banco Agibank S.A.

Advogado: Francilia Lacerda Dantas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/07/2025 21:41

Exibir Processo

Processo nº 0801568-89.2023.8.10.0088

Francisco Alves da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Carlos Alberto Costa Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/03/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0801568-89.2023.8.10.0088

Francisco Alves da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Carlos Alberto Costa Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/10/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0803195-77.2023.8.10.0105

Raimundo Nonato dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisca Islanne Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2025 08:38

Exibir Processo