19/12/2024 09:16

Baixa Definitiva
19/12/2024 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/12/2024 09:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 18/12/2024 23:59.
15/11/2024 19:01

Decorrido prazo de EDNA MARIA SOUSA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024 00:17

Publicado Acórdão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 08:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.***.***/0001-95 (APELADO) e não-provido
16/10/2024 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:10

Juntada de parecer do ministério público
03/10/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:24

Conclusos para julgamento
13/09/2024 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:53

Recebidos os autos
04/09/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/09/2024 08:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2024 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/08/2024 12:37

Juntada de parecer do ministério público
30/07/2024 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:54

Recebidos os autos
12/04/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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