08/07/2025 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/06/2025 13:58

Juntada de contrarrazões
18/06/2025 03:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:54

Juntada de apelação
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 16:22

Juntada de petição
15/02/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 09:56

Conclusos para julgamento
15/08/2024 11:43

Juntada de petição
09/08/2024 17:26

Juntada de petição
01/08/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
15/05/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:15

Conclusos para julgamento
23/02/2024 15:15

Juntada de termo
21/11/2023 14:54

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:53

Juntada de petição
16/11/2023 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 17:00

Juntada de Certidão
11/11/2023 14:31

Juntada de contestação
30/10/2023 16:30

Juntada de parecer de mérito (mp)
27/10/2023 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 26/10/2023.
27/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS PROCESSO: 0800797-17.2023.8.10.0087 REQUERENTE: LOURIVAL MORAIS REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido, consoante art. 332 do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora.

Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 do CPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes podem, por óbvio, a qualquer tempo manifestarem interesse na realização de acordo com a parte contrária, mediante manifestação nos autos ou oralmente nas audiências que poderão ocorrer no processo.

Ademais, as partes poderão ser instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, (arts. 219, 335 c/c 344, do CPC).

Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do CPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou designação de audiência de instrução.

Determino à SEJUD que envie cópia dos autos ao Ministério Público em razão de indícios de crime, haja vista que o autor alega ser vítima de fraude em vários empréstimos consignados realizados em seu nome.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO.

Publique-se.

Intimem-se.

Governador Eugênio Barros - MA, data do sistema.

Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros
24/10/2023 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
13/10/2023 10:32

Juntada de termo
11/07/2023 15:05

Juntada de petição
26/06/2023 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2023 00:44

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2023.
23/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:27

Conclusos para despacho
16/06/2023 08:27

Juntada de termo
15/06/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859792-87.2023.8.10.0001

Conceicao Maria Pereira Silva

Banco Bradesco S.A

Advogado: Bruno Machado Colela Maciel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0801497-87.2023.8.10.0088

Jose Ribamar Cunha

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Kaio Fernando Sousa da Silva Martins

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0023276-58.2010.8.10.0001

Estado do Maranhao

Francisco das Chagas Silva

Advogado: Maria Celeste Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/07/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801762-09.2023.8.10.0050

Condominio Equatorial I, Ii e Iii

Gabriel Matheus Serra Maia de Souza

Advogado: Antonio Jose Garcia Pinheiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/08/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0000014-28.2010.8.10.0115

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Manoel de Jesus Farias Filho

Advogado: Francivaldo Oliveira Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/01/2010 00:00

Exibir Processo