TJMA - 0803468-80.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 15:07
Arquivado Definitivamente
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24/11/2023 15:06
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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23/11/2023 00:05
Decorrido prazo de VINICIUS TAJRA MELO em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:05
Decorrido prazo de FABIO CESAR TEIXEIRA MELO em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:05
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/11/2023 23:59.
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31/10/2023 10:47
Publicado Decisão (expediente) em 30/10/2023.
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31/10/2023 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Agravo de Instrumento n. 0803468-80.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado: THIAGO PESSOA ROCHA - OAB PE29650-A AGRAVADO: V.
T.
M., FABIO CESAR TEIXEIRA MELO Advogado: Fabio Cesar Teixeira Melo, Cesar Teixeira Melo - OAB/MA n.º 8.018 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE contra decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência (proc. n° 0800659-17.2023.8.10.0001) Com efeito, constata-se que análise do presente recurso está prejudicada, diante da superveniente perda de seu objeto.
Isso por que, nos autos originários (proc. n° 0800659-17.2023.8.10.0001), já foi prolatada sentença, em 07/07/2023, julgando procedente a demanda.
Nesse sentido colaciono precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, §1º, IV, E 1.022, II, DO CPC/2015.
INEXISTÊNCIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.
SÚMULA 7 DO STJ.
ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DO STJ.
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.
AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. (…); 2. (…); 3. "A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.
Precedentes." (AgRg no REsp 1485765/SP, Rel.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe 29/10/2015) 4.
O dissídio jurisprudencial não foi devidamente demonstrado à míngua do indispensável cotejo analítico. 5.
Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.953.386/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 11/4/2022, DJe de 19/4/2022.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO ORDINÁRIA.
EMENDA DA INICIAL.
EXTINÇÃO DO FEITO.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA.
PREJUDICADO.
I - Resta prejudicado o julgamento do agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação mandamental diante da superveniência da sentença, fazendo surgir a possibilidade de interposição de recurso mais abrangente. (TJMA, AI 0221902016, Rel.
Desembargador(a) JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 15/12/2016 , DJe 13/01/2017) PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO FACE DECISÃO LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO DE 1º GRAU JÁ SENTENCIADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO E, POR CONSEQUÊNCIA, O AGRAVO INTERNO DELE DECORRENTE.
I - Sentenciada a ação na origem, o agravo de instrumento perde o objeto.
Por consequência, o agravo interno resta prejudicado.
II - Agravo Interno PREJUDICADO. (TJMA, AI: 027220/2017, Relator Des.
Marcelino Chaves Everton, Data de Julgamento: 29/08/2017, QUARTA CÂMARA CÍVEL) Diante do exposto, de forma monocrática, com fundamento no inciso III do artigo 932 do CPC/2015 c/c art. 319, §1º, do RITJMA, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, uma vez que está PREJUDICADO.
Notifique-se o Magistrado a quo acerca do conteúdo desta decisão, cuja cópia serve como ato de comunicação.
Publique-se e Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data e assinatura do sistema.
Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
26/10/2023 15:55
Juntada de malote digital
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26/10/2023 11:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2023 08:34
Prejudicado o recurso
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25/10/2023 16:04
Conclusos para decisão
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23/02/2023 15:44
Conclusos para despacho
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23/02/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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