08/06/2021 09:00

Arquivado Definitivamente
03/06/2021 05:04

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA SANTOS em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 09:27

Transitado em Julgado em 02/06/2021
25/05/2021 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 09:29

Juntada de Certidão
06/04/2021 20:04

Decorrido prazo de JOBERTINE BERTINO GUIMARAES em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 05:17

Juntada de parecer de mérito (mp)
19/03/2021 00:37

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0001137-07.2018.8.10.0107 AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR (A): 12 DISTRITO POLICIAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS-MA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉ (U): LINDOMAR DA SILVA SANTOS VÍTIMA: ROBERTINO BERTINO DE FREITAS Advogado (a) da Vítima: Jobertine Bertino Guimarães - OAB/PI nº 7.621 D E C I S Ã O Trata-se de termo circunstanciado instaurado pela autoridade policial em face de LINDOMAR DA SILVA SANTOS para apuração dos supostos crimes de violação de domicílio e dano.

Com vista dos autos, o Ministério Público Estadual entendeu não existir elementos mínimos caracterizadores da materialidade e autoria delitiva e promove o arquivamento do presente TCO (ID. 42503625). É o relatório.

Passo a decidir. Analisando criteriosamente os autos, entende-se que a opinião do Ministério Público merece prosperar, uma vez que o contexto fático probatório delineia que está ausente a materialidade e autoria do delito e que apesar das investigações realizadas pela autoridade policial, não se vislumbra justa causa.

Nesse trilhar, o representante do Ministério Público sublinhou que (fl. 42503625): “Pelo exposto, em razão da evidente ausência de elementos mínimos de prova da conduta, o MINISTÉRIO PÚBLICO promove o ARQUIVAMENTO do presente procedimento policial, nos termos do art. 395, III, CPP, ao tempo em que submete à apreciação desse Juízo, para fins de homologação”.

Isto posto, com base na manifestação do Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Proceda-se a Secretaria Judicial com a baixa eletrônica dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pastos Bons/MA, data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de Pastos Bons/MA
17/03/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 10:59

Expedição de Mandado.
16/03/2021 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 14:11

Determinado o Arquivamento
15/03/2021 08:50

Conclusos para julgamento
14/03/2021 21:27

Juntada de parecer de mérito (mp)
26/02/2021 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 09:41

Outras Decisões
25/02/2021 08:28

Conclusos para despacho
24/02/2021 13:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos
24/02/2021 13:56

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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