26/04/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 10:54

Transitado em Julgado em 05/04/2024
30/01/2024 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/01/2024 23:59.
28/11/2023 07:32

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MANIVA GONCALVES em 24/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:30

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0832006-15.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA DAS DORES MANIVA GONÇALVES e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYSA PINHEIRO DOS REIS - MA14369 RÉU: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por MARIA DAS DORES MANIVA GONÇALVES e OUTRA contra o ESTADO DO MARANHÃO.

Após a citação, a parte autora formulou pedido de desistência (ID nº 52391472), ao que o réu manifestou sua concordância (ID nº 94407140).

Eis o breve relatório.

Decido.

Embora a desistência da ação seja faculdade do autor, que, a priori, prescinde de anuência do réu, no caso em tela vê-se que o requerido, embora ainda não houvesse apresentado contestação, já havia sido citado.

Todavia, não há óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado, visto que o réu manifestou sua concordância.

Desse modo, nos termos do art. 485, inc.

VIII, do CPC, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, homologando a desistência requerida.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em relação ao requerido, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, pelo prazo legal, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se, servindo cópia desta decisão como mandado.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.

São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
30/10/2023 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 23:32

Extinto o processo por desistência
03/10/2023 10:57

Conclusos para julgamento
18/06/2023 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:30

Juntada de petição
17/05/2023 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 07:50

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:10

Juntada de Certidão
10/09/2021 16:56

Juntada de petição
23/02/2019 13:17

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MANIVA GONCALVES em 22/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 07:19

Publicado Intimação em 01/02/2019.
01/02/2019 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2017 15:08

Conclusos para decisão
06/03/2017 18:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2017 00:44

Decorrido prazo de MAYSA PINHEIRO DOS REIS em 13/02/2017 23:59:59.
14/12/2016 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica
14/12/2016 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2016 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 00:04

Conclusos para despacho
22/06/2016 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2016

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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