30/05/2025 18:13

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:39

Juntada de petição
23/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/04/2025.
21/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:52

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:40

Juntada de Certidão
06/11/2024 21:28

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:28

Juntada de petição
06/05/2024 15:04

Juntada de petição
17/05/2023 20:34

Juntada de Certidão
17/05/2023 20:32

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2022 11:45

Juntada de petição
22/11/2022 11:55

Juntada de aviso de recebimento
13/10/2022 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 11:39

Processo Desarquivado
29/09/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:13

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:13

Juntada de Certidão
26/04/2022 11:53

Juntada de petição
22/04/2022 14:07

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 14:04

Transitado em Julgado em 23/03/2022
09/03/2022 18:46

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2022 18:35

Juntada de petição
27/10/2021 12:44

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2021 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2021 01:32

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA AGUIAR em 08/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 00:04

Publicado Intimação em 22/03/2021.
19/03/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS PROCESSO Nº. 0800148-48.2020.8.10.0090.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

REQUERENTE: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA AGUIAR.

Advogado(s) do reclamante: QUILZA DA SILVA E SILVA.

REQUERIDO(A): KLEDSON GEAN SILVA VIEIRA. . SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O presente caso não encerra maiores digressões.

Com efeito, uma vez devidamente citado, o requerido quedou-se inerte, pelo que devem incidir os efeitos da revelia, cujos efeitos não são automáticos, devendo a prova dos autos proporcionar o reconhecimento dos fatos como verdadeiros.

No caso em tela, compulsando as provas coligidas, notadamente os printscreens de conversa mantida entre o requerido e o advogado da parte autora, vê-se que aquele aceita o desfazimento, inclusive afirma que havia devolvido parte do valor e que estava com dificuldades para repassar o restante, mas que tinha interesse em fazer acordo para quitação da dívida (ID 29235249).

A prova dos autos é robusta, comprova a existência de vínculo jurídico entre as partes (intermediação de compra e venda de imóvel), que optou-se pelo desfazimento e com isso a restituição dos valores pagos sem a devida contraprestação, porém, o requerido resiste a adimplir com a sua obrigação, impondo à autora prejuízo financeiro, diminuindo seu patrimônio, ao passo que enriqueceu sem justa causa, nascendo, daí, o nexo causal necessário para o reconhecimento da responsabilidade civil.

A todo tempo a autora, por seu advogado, buscou a solução amigável da contenda, parcelando a dívida, mas o requerido não cooperou para evitar mais uma demanda judicial.

Considerando que se trata de pessoa simples, com poucos recursos, é evidente que não receber aquilo que lhe é devido importa em danos à sua esfera jurídica, devendo ser reparados os danos não só materiais, mas os morais também.

Ante o exposto, com espeque no art.487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para o fim de condenar o requerido a restituir o valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), que devem ser corrigidos pelo INPC e ter juros de mora de um por cento ao mês, a contar do evento danoso (data do desfazimento do negócio), e bem ainda o condeno a reparar os danos morais sofridos pela autora, que os fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que devem ser corrigidos pelo INPC e ter juros de mora de um por cento ao mês, a contar desta sentença.

Processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos.

HUMBERTO DE CAMPOS (MA), 10 de dezembro de 2020. Juiz AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Titular da Comarca de HUMBERTO DE CAMPOS 1
18/03/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 22:46

Juntada de petição
10/12/2020 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2020 16:05

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2020 09:24

Conclusos para julgamento
05/11/2020 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/08/2020 11:00 Vara Única de Humberto de Campos .
05/11/2020 09:44

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2020 11:02

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2020 01:18

Publicado Intimação em 16/09/2020.
16/09/2020 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2020 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 18:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 05/11/2020 09:45 Vara Única de Humberto de Campos.
10/09/2020 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/11/2020 11:45 Vara Única de Humberto de Campos.
04/09/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 01:28

Publicado Intimação em 31/08/2020.
31/08/2020 01:28

Publicado Intimação em 31/08/2020.
29/08/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2020 13:06

Conclusos para despacho
27/08/2020 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 13:05

Juntada de ato ordinatório
27/08/2020 13:05

Juntada de Certidão
13/08/2020 22:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 12:37

Conclusos para despacho
05/08/2020 12:36

Juntada de Certidão
04/08/2020 23:30

Juntada de Certidão
02/08/2020 21:00

Juntada de petição
24/07/2020 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 18:14

Conclusos para despacho
13/07/2020 12:08

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2020 19:24

Juntada de Certidão
23/04/2020 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 19:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/08/2020 11:00 Vara Única de Humberto de Campos.
30/03/2020 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2020 22:45

Conclusos para decisão
15/03/2020 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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