06/12/2024 17:23

Juntada de petição
27/11/2024 01:09

Juntada de petição
09/07/2024 18:38

Juntada de petição
27/05/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 16:46

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 01:05

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:35

Juntada de petição
24/04/2024 01:39

Publicado Sentença (expediente) em 24/04/2024.
24/04/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 18:46

Julgado improcedente o pedido
23/02/2024 18:06

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2024 10:20

Conclusos para julgamento
14/02/2024 10:20

Juntada de termo
08/02/2024 19:17

Juntada de réplica à contestação
30/01/2024 21:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 16:11

Juntada de contestação
10/01/2024 16:09

Juntada de contestação
28/11/2023 09:15

Decorrido prazo de JONH KENNEDY MORAIS CASTRO em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:05

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Processo Nº: 0803317-86.2023.8.10.0074 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO ALVES DE SOUSA Requerido: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO/MANDADO Defiro a justiça gratuita, para pagamento ao final do processo, e apenas em caso de sucumbência recíproca, limitados os ônus da parte autora a 30% de seu eventual proveito econômico.

Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do NCPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, par. 1, ambos do referido diploma legal, pelo que determino a citação do demandado para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo-se carta precatória, caso necessário.

Apresentada a contestação e sendo arguidas preliminares e/ou juntados documentos, intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 350, NCPC) Ultrapassado o prazo, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos para análise.

Caso não seja apresentada resposta pelo réu, certifique-se a Secretaria nos autos e intime-se o autor, por seu advogado, para que especifique as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Ultrapassado o prazo, certifique-se nos autos e venham os mesmos conclusos para análise.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Bom Jardim, datado eletronicamente.

Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro Juiz Titular da Vara Única de Bom Jardim
31/10/2023 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 00:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 20:43

Conclusos para despacho
22/10/2023 20:43

Juntada de termo
20/10/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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