TJMA - 0866642-60.2023.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

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Polo Ativo

Partes

SILVANA ROBERTA AMARAL ALMEIDA

CPF *72.***.*17-87

Advogados

DEUSIMAR SILVA SOUSA

OAB: 15838/MA

CPF *51.***.*38-49

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 01:46

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2025 23:59.

  • 20/09/2025 01:46

    Decorrido prazo de SILVANA ROBERTA AMARAL ALMEIDA em 19/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 09:02

    Publicado Decisão (expediente) em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/08/2025 07:01

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0866642-60.2023.8.10.0001- SÃO LUÍS APELANTE: SILVANA ROBERTA AMARAL ALMEIDA ADVOGADO: DEUSIMAR SILVA SOUSA (OAB/MA 15.838) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: WILSON BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DECISÃO Da análise dos autos, verifico que o exame da controvérsia recursal em questão perpassa pela análise do ônus probatório relativo a irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP, matéria objeto do Tema n.º 13001, submetido ao rito dos Recursos Repetitivos no âmbito do STJ – Afetação em 16/12/2024 (REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE), que determinou a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC (acórdão publicado no DJe de 16/12/2024).” Desse modo, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior deliberação para prosseguimento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator AJ07 “CONCILIAR É MELHOR QUE LITIGAR” 1“Ante o exposto, voto pela afetação, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC; c/c o art. 256-I e seguintes do RISTJ, para solução da controvérsia assim delimitada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

    Em face da natureza da controvérsia travada nos autos, determino, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.” (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024).

  • 26/08/2025 11:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2025 09:19

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 07/01/2025 20:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/01/2025 10:20

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 19/12/2024 08:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2024 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/12/2024 10:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/12/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 07:15

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 07:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/12/2024 13:46

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 09/12/2024 13:46

    Declarada incompetência

  • 09/12/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 07/12/2024 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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