15/01/2025 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:45

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:47

Juntada de Certidão
21/11/2024 08:46

Juntada de Certidão
15/11/2024 16:39

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO PESENTE NALIN em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024 16:39

Decorrido prazo de CLEBER RENATO BISPO ALCANTARA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 16:39

Decorrido prazo de DANIEL BARROS DE MIRANDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 16:39

Decorrido prazo de JONAS GOMES OLIVEIRA NETO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 16:39

Decorrido prazo de STENYO VIANA MELO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 16:39

Decorrido prazo de ROGERIO LEAL FERREIRA DUAILIBE em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 23:36

Juntada de apelação
28/10/2024 10:10

Juntada de diligência
28/10/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 10:10

Juntada de diligência
23/10/2024 01:14

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:10

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 21:13

Juntada de petição
24/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:34

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:36

Decorrido prazo de LUDMYLA LINHARES RONCHETTI em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 08:06

Juntada de diligência
04/09/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 08:06

Juntada de diligência
16/08/2024 16:04

Juntada de contestação
08/08/2024 04:11

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO SERRA MARTINS em 07/08/2024 23:59.
27/07/2024 21:52

Juntada de diligência
27/07/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 21:52

Juntada de diligência
05/07/2024 11:20

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:20

Expedição de Mandado.
03/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:44

Conclusos para julgamento
24/05/2024 11:43

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:07

Juntada de petição
02/05/2024 00:12

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:57

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO PESENTE NALIN em 08/02/2024 23:59.
11/01/2024 15:56

Juntada de termo
11/01/2024 15:54

Desentranhado o documento
11/01/2024 15:52

Juntada de termo
18/12/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 19:59

Juntada de diligência
06/12/2023 08:03

Expedição de Mandado.
05/12/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:31

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:31

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:39

Juntada de petição
29/11/2023 09:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO PESENTE NALIN em 16/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:02

Publicado Intimação em 30/10/2023.
03/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
03/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
03/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
01/11/2023 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 07:51

Juntada de termo
01/11/2023 07:43

Juntada de Ofício
31/10/2023 20:33

Juntada de petição
31/10/2023 16:45

Juntada de petição
27/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0853132-77.2023.8.10.0001 AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) AUTOR: CONTINUUM LOGISTICA EIRELI Advogados: DANIEL BARROS DE MIRANDA - MA7542, CLEBER RENATO BISPO ALCANTARA - MA7510 REU: 2A ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS Advogado: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551-A DECISÃO: Cuida-se de pedido de providências proposto por CONTINUUM LOGISTICA EIRELI, com o intuito de apurar a conduta do Registrador, JURANDY CASTRO LEITE, Titular do Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís – MA.

Afirma a requerente ser proprietária do imóvel (terreno) de matrícula nº 43.416, aberta em 04/07/2013, no 2º Registro de Imóveis da Capital.

No entanto, no dia 13/09/2021, foi surpreendida pelo Sr.

José Agostinho Pesente Nalin, informando ser o proprietário do mesmo imóvel, o qual ajuizou ação de interdito proibitório, distribuída sob o nº 0841804-24.2021.8.10.0001, no bojo do qual apresentou a matrícula aberta sob o nº 90.315, em 14/07/2021, junto ao Cartório de Registro de Imóveis do Segundo Ofício desta Capital.

Ressalta que, em diligências realizadas junto ao referido Cartório, a requerente obteve acesso ao processo administrativo de regularização fundiária social que deu origem à abertura da matrícula nº 90.315, onde verificou irregularidades formais, materiais e legais.

Afirma que o Sr.

José Agostinho Pesente Nalin não se enquadra na qualidade de pessoa de baixa renda, para fins de regularização fundiária social, não tendo mencionado no documento a sua nacionalidade, estado civil, endereço, assim como o órgão e data de expedição de seu documento pessoal.

Ademais, a declaração de respeito de limites apresentada no procedimento não aponta ou indica nenhum dos confrontantes do terreno, apesar de existirem.

Pontua que o Sr.

José Agostinho Pesente Nalin, em sua declaração de bens, afirma ter a posse do terreno desde o ano 1988, versão que não é plausível, pois ele nasceu no ano de 1981 e, na mesma declaração, omite seu estado civil e endereço.

Conclui que o título de propriedade apresentado pelo Sr.

José Agostinho Pesente Nalin é eivado de vícios insanáveis, contendo declarações falsas e apresentando omissões importantes.

Diante disso, requereu que seja determinada a anulação e conseguinte cancelamento da matricula nº 90.315, e posterior instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do referido registrador.

Em petição posteriormente protocolada, o requerente requereu liminarmente e em caráter incidental, o bloqueio da matrícula nº 90.315 (id 104442661). É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se a existência de fato controvertido atinente à propriedade do imóvel localizado no terreno nº 15, situado à Rua Santa Maria, Vila Maranhão, que possui, ao que tudo indica, matrículas em duplicidade ou sobreposição de áreas, com proprietários distintos.

No caso analisado, entendo ser prudente e cauteloso determinar o bloqueio provisório da matrícula nº 90.315, mormente pelas possíveis irregularidades no procedimento de regularização fundiária apontados pelo requerente, o que também foi requerido pelo Titular do Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis em sua manifestação juntada nos autos.

Diante disso, entendo que a matrícula deve permanecer bloqueada, a fim de se resguardar a segurança dos registros públicos e preservar o princípio da presunção, evitando-se que a superveniência de novos atos de registro que produzam danos de difícil reparação a terceiros.

Note-se que o bloqueio não visa onerar definitivamente o bem, mas tornar de conhecimento de terceiros, a pendência sub judice, resguardando tanto os interesses das partes como de eventuais adquirentes do imóvel.

Ressalta-se que a Lei de Registros Públicos prevê que, a qualquer momento, o juiz pode determinar de ofício, ainda que sem a oitiva dos interessados, o bloqueio da matrícula do imóvel, quando entender que a superveniência de novos registros poderá causar danos de difícil reparação, conforme parágrafo 3º do art. 214 da Lei n° 6.015/73.

Sendo assim, defiro o pedido e determino o bloqueio provisório da matrícula n° 90.315, perante o Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 214 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) Expeça-se ofício à 2ª Zona de Registro de Imóveis desta comarca para que tome as providências necessárias para o devido cumprimento desta determinação.

Intime-se.

Aguarde-se a manifestação do interessado nos autos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.

São Luís 25 de outubro de 2023.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
26/10/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 16:48

Juntada de diligência
26/10/2023 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 17:19

Concedida a Medida Liminar
25/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:18

Juntada de termo
20/10/2023 19:07

Juntada de petição
18/10/2023 09:19

Expedição de Mandado.
16/10/2023 19:42

Juntada de petição
25/09/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:25

Juntada de diligência
19/09/2023 10:12

Expedição de Mandado.
18/09/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:08

Juntada de termo
15/09/2023 17:10

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:09

Desentranhado o documento
15/09/2023 17:09

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 20:22

Juntada de petição
01/09/2023 07:29

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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