06/06/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/06/2025 16:59

Juntada de petição
04/06/2025 16:36

Juntada de petição
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de LUZIA MARTA LIMA DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2025 00:04

Publicado Acórdão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2025 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2025 17:45

Juntada de petição
12/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:18

Recebidos os autos
06/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/02/2025 14:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2025 16:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/01/2025 16:40

Juntada de termo de juntada
22/01/2025 14:39

Decorrido prazo de LUZIA MARTA LIMA DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:10

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 21:30

Juntada de contrarrazões
04/11/2024 13:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/10/2024 11:19

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/10/2024 00:09

Publicado Acórdão em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 14:25

Juntada de malote digital
16/10/2024 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 08:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
15/10/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:09

Juntada de parecer do ministério público
03/10/2024 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:03

Conclusos para julgamento
11/09/2024 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:24

Recebidos os autos
06/09/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/09/2024 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2024 13:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/04/2024 15:22

Juntada de parecer do ministério público
19/04/2024 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 00:06

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/02/2024 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/02/2024 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 08:40

Determinada a redistribuição dos autos
02/02/2024 18:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2024 00:07

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 29/01/2024 23:59.
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:07

Decorrido prazo de LUZIA MARTA LIMA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.
06/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
06/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
03/11/2023 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público PROCESSO N.º 0813813-08.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO AGRAVADO: AGRAVADO: LUZIA MARTA LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manejado pela parte Agravante, com objetivo de modificar a decisão proferida pelo MM Juiz a quo, nos autos da ação ordinária promovida pela parte Agravada.

Eis o breve relatório, passo a decisão.

Em análise prefacial dos autos, das razões de agravar e dos fundamentos do pedido para concessão de efeito suspensivo, facilmente se constata confusão com o mérito da questão sub judice, trazida com o manejo do agravo de instrumento.

Nesse contexto, para se evitar um prejulgamento da matéria, sem a manifestação da parte agravada, por cautela, deixo de apreciar o efeito suspensivo requerido para manifestar-me, de forma definitiva, acerca da pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório.

Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o agravo intentado.

Decorrido o prazo legal, com ou sem reposta, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís/MA, 1 de novembro de 2023.

Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator
01/11/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2023 14:15

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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