TJMA - 0000407-97.2018.8.10.0138

22/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

22/09/2023 14:28

Baixa Definitiva

22/09/2023 12:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/09/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 21/09/2023 23:59.

15/09/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 14/09/2023 23:59.

23/08/2023 00:04

Decorrido prazo de ELIDETE MAGALHAES DA ROCHA em 22/08/2023 23:59.

31/07/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

29/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023 09:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido

04/07/2022 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2022 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022 02:27

Decorrido prazo de ELIDETE MAGALHAES DA ROCHA em 01/07/2022 23:59.

13/06/2022 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022 14:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos