TJMA - 0812193-58.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 13:53
Arquivado Definitivamente
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18/12/2024 13:50
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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17/11/2024 21:47
Juntada de petição
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15/11/2024 19:00
Decorrido prazo de OLAMAR RODRIGUES REGO em 14/11/2024 23:59.
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24/10/2024 15:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/10/2024 00:17
Publicado Acórdão em 23/10/2024.
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23/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 15:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2024 08:12
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/10/2024 17:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/10/2024 16:59
Juntada de Certidão
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15/10/2024 11:34
Juntada de parecer do ministério público
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03/10/2024 14:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/09/2024 15:20
Juntada de petição
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11/09/2024 17:51
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 17:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/09/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
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10/09/2024 12:33
Recebidos os autos
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10/09/2024 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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10/09/2024 12:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/04/2024 00:39
Decorrido prazo de OLAMAR RODRIGUES REGO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2024 23:59.
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04/04/2024 14:31
Juntada de parecer do ministério público
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20/03/2024 00:01
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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20/03/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 16:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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18/03/2024 16:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/03/2024 16:32
Juntada de Certidão
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18/03/2024 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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18/03/2024 08:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2024 12:45
Determinada a redistribuição dos autos
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08/03/2024 15:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/02/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/02/2024 23:59.
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22/01/2024 14:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:02
Decorrido prazo de OLAMAR RODRIGUES REGO em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ANDERSON LIMA COELHO em 05/12/2023 23:59.
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28/11/2023 00:04
Decorrido prazo de OLAMAR RODRIGUES REGO em 27/11/2023 23:59.
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04/11/2023 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.
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04/11/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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03/11/2023 13:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/11/2023 00:00
Intimação
Terceira Câmara de Direito Público PROCESSO N.º 0812193-58.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO AGRAVADO: AGRAVADO: OLAMAR RODRIGUES REGO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manejado pela parte Agravante, com objetivo de modificar a decisão proferida pelo MM Juiz a quo, nos autos da ação ordinária promovida pela parte Agravada.
Eis o breve relatório, passo a decisão.
Em análise prefacial dos autos, das razões de agravar e dos fundamentos do pedido para concessão de efeito suspensivo, facilmente se constata confusão com o mérito da questão sub judice, trazida com o manejo do agravo de instrumento.
Nesse contexto, para se evitar um prejulgamento da matéria, sem a manifestação da parte agravada, por cautela, deixo de apreciar o efeito suspensivo requerido para manifestar-me, de forma definitiva, acerca da pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório.
Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o agravo intentado.
Decorrido o prazo legal, com ou sem reposta, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras.
Cumpra-se.
Publique-se.
São Luís/MA, 1 de novembro de 2023.
Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator -
01/11/2023 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2023 10:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/06/2023 16:44
Conclusos para decisão
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03/06/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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