30/04/2024 12:05

Baixa Definitiva
30/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/04/2024 12:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/04/2024 00:32

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:32

Decorrido prazo de ELISANGELA DOS SANTOS MONTEIRO em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:03

Publicado Acórdão em 08/04/2024.
06/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 12:19

Conhecido o recurso de ELISANGELA DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: *49.***.*75-18 (RECORRENTE) e provido
20/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:10

Recebidos os autos
05/12/2023 16:10

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:10

Distribuído por sorteio
27/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801438-98.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ELISANGELA DOS SANTOS MONTEIRO Advogado(s) do reclamante: LEANDRO DA COSTA LOPES (OAB 15743-MA), JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES (OAB 9614-MA), LISIA MARIA PEREIRA GOMES (OAB 3984-MA), JOANA DAMASCENO PINTO LIMA (OAB 3815-MA), WELLIGTON CUNHA CIRQUEIRA (OAB 10610-MA) REU: OI S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR (OAB 5302-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) demandante intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "ANTE TODO O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, tão somente, para declarar a inexistência do débito vinculado ao CPF da autora, referente a linha telefônica de número (98)3253-5205.

Condeno a parte requerida a proceder o cancelamento do contrato vinculado a citada linha telefônica, no prazo de 5 dias após a ciência desta decisão, sob pena de multa no valor correspondente a cada quantia cobrada indevidamente.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publicada e registrada no sistema.

Intimem-se.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

Titular do 14º JECRC.

São Luís, 26 de outubro de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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