13/06/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 08:29

Transitado em Julgado em 10/04/2024
20/02/2024 09:36

Juntada de petição
19/02/2024 10:57

Juntada de petição
16/02/2024 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2024 09:45

Juntada de petição
31/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:24

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:59

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:00

Juntada de parecer de mérito (mp)
14/11/2023 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:06

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:06

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:46

Juntada de embargos de declaração
03/11/2023 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:24

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:24

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:47

Juntada de embargos de declaração
24/10/2023 21:57

Juntada de petição
24/10/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0819765-62.2023.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Requerente: JANNY EIDI SILVA DE OLIVEIRA Advogado(a): Defensoria Pública Estadual Requerido: PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA e outros (4) SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por JANNY EIDI SILVA DE OLIVEIRA e MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA, contra PAULO SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA, JANIEIRE SILVA DE OLIVEIRA, MARIA REGIMARY DE OLIVEIRA COSTA, MARCELO EDUARDO RODRIGUES OLIVEIRA E REJANE MARIA OLIVEIRA SILVA FERREIRA, todos os qualificados nos autos.

A ação foi proposta para executar os termos de acordo firmado entre as partes, onde restou consignada a divisão de responsabilidades para cuidados em relação à idosa, a Sra.

Maria da Penha Silva de Oliveira, cujo termo foi subscrito pelo Defensor Público do Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa.

No curso do processo, a parte autora noticiou o falecimento da Sra.

Maria da Penha Silva de Oliveira, juntando a certidão de óbito, e pugnando pela extinção do processo, sem resolução do mérito (id 102939972). É o relatório.

Decido.

Considerando o falecimento da idosa, a Sra.

Maria da Penha Silva de Oliveira, esvaziou-se o objeto da presente execução de título extrajudicial, cujos termos previa os cuidados a serem prestados à idosa, e, por conseguinte, o interesse processual da parte exequente, a qual passou a ser carecedora de ação, por falta de interesse de agir, pelo que deve a ação ser extinta sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Incontroversa, pois, a ocorrência de fato superveniente à época do ajuizamento da ação, que levou à perda do objeto, devendo-se ressaltar que o interesse de agir deve estar presente no momento da decisão.

Ante o exposto, em razão da falta de interesse de agir, por perda do objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita e a ação foi proposta por intermédio da Defensoria Pública, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios à parte adversa, já fixados no despacho inicial (id 89568990).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 23 de outubro de 2023.

Juíza Lorena de Sales Rodrigues Brandão Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
23/10/2023 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/10/2023 18:20

Conclusos para julgamento
09/10/2023 18:20

Juntada de Certidão
03/10/2023 20:18

Juntada de petição
06/09/2023 15:51

Juntada de petição
01/09/2023 05:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:42

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:42

Juntada de Certidão
15/07/2023 05:27

Decorrido prazo de REJANE MARIA OLIVEIRA SILVA FERREIRA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:11

Decorrido prazo de REJANE MARIA OLIVEIRA SILVA FERREIRA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:19

Decorrido prazo de REJANE MARIA OLIVEIRA SILVA FERREIRA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:26

Decorrido prazo de REJANE MARIA OLIVEIRA SILVA FERREIRA em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 08:31

Decorrido prazo de REJANE MARIA OLIVEIRA SILVA FERREIRA em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 01:53

Decorrido prazo de JANE EIRE SILVA DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
19/06/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 09:07

Juntada de diligência
05/06/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 18:47

Juntada de diligência
25/05/2023 09:18

Expedição de Mandado.
25/05/2023 09:18

Expedição de Mandado.
13/05/2023 00:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 19:57

Juntada de contestação
03/05/2023 09:24

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:53

Juntada de petição
28/04/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:38

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:38

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:43

Juntada de contestação
24/04/2023 17:35

Juntada de petição
24/04/2023 09:44

Juntada de petição
24/04/2023 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 08:02

Juntada de diligência
13/04/2023 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 08:00

Expedição de Mandado.
13/04/2023 07:57

Classe retificada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/04/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 16:00

Conclusos para decisão
06/04/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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