27/04/2022 21:50

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 21:48

Transitado em Julgado em 29/09/2021
23/04/2022 19:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2022 23:59.
04/04/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 11:55

Juntada de diligência
24/03/2022 09:42

Expedição de Mandado.
23/03/2022 10:49

Juntada de Ofício
22/03/2022 16:02

Juntada de Alvará
22/03/2022 08:35

Desentranhado o documento
24/11/2021 17:33

Juntada de Alvará
27/10/2021 12:58

Juntada de petição
21/10/2021 09:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/10/2021 23:59.
13/10/2021 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
09/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 08:29

Juntada de Certidão
30/09/2021 08:25

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:25

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:17

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:17

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/09/2021 23:59.
17/09/2021 11:22

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
17/09/2021 11:22

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
10/09/2021 16:01

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:58

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:26

Juntada de Certidão
06/09/2021 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0800199-17.2020.8.10.0104 AÇÃO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ANA ROSA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS - MA12923-A, RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS - PI6381-A REQUERIDO: BANCO CETELEM Advogado(s) do reclamado: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA SENTENÇA I - Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença.

A parte autora pleiteou o cumprimento autônomo de sentença nos presentes autos.

Citada, a parte requerida efetuou o depósito de R$ 14.062,13, e apresentou exceção de pré-executividade, sendo esta julgada parcialmente procedente.

Consolidando o valor do débito em R$ R$ 13.400,11, sendo R$ 8.400,11 a título de indenização e R$ 5.000,00 a título de Multa.

A parte autora juntou comprovante de custas e requereu a expedição de alvarás.

A parte requerida pugnou pela devolução dos valores depositados em excesso, quais sejam, R$ R$ 662,02.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

II – Fundamentação O art. 513 do Novo Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 915 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

II – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 914, II, e 915 do Novo Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se alvarás, dos valores determinados na decisão de ID 44636016.

Proceda-se a devolução dos valores conforme requerido na petição de ID 50403040.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, adote-se providências para arquivamento do feito. Paraibano/MA, data do sistema. KALINA ALENCAR CUNHA FEITOSA Juíza de Direito Titular Comarca de Paraibano/MA mpeb
03/09/2021 12:28

Juntada de Alvará
03/09/2021 12:27

Juntada de Alvará
03/09/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2021 18:22

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.
09/08/2021 10:19

Juntada de petição
06/08/2021 19:58

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:58

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:57

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/07/2021 23:59.
04/08/2021 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.
04/08/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 11:28

Conclusos para decisão
03/08/2021 00:52

Juntada de petição
02/08/2021 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 14:50

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:18

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 16:05

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2021 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
16/04/2021 19:01

Juntada de petição
16/04/2021 18:59

Juntada de petição
24/03/2021 14:51

Juntada de petição
23/03/2021 01:10

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0800199-17.2020.8.10.0104 AÇÃO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ANA ROSA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS - PI6381, SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS - MA12923 REQUERIDO: BANCO CETELEM Advogado(s) do reclamado: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA DESPACHO/MANDADO Intime-se a Parte Excepta para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar resposta à presente Exceção de Pré-executividade.

Apresentada a resposta ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos. Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA mpeb
19/03/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 09:12

Juntada de protocolo
17/02/2021 14:30

Conclusos para decisão
17/02/2021 14:28

Cancelada a movimentação processual
17/02/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:13

Juntada de petição
11/02/2021 15:00

Juntada de protocolo
04/02/2021 18:11

Juntada de Certidão
19/09/2020 20:24

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 02/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 22:11

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2020 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2020 09:05

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 22:24

Juntada de petição
13/04/2020 10:44

Conclusos para despacho
13/04/2020 10:43

Juntada de Certidão
01/04/2020 10:40

Juntada de Certidão
30/03/2020 18:49

Juntada de petição
27/03/2020 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 08:51

Conclusos para despacho
24/03/2020 02:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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