18/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:36

Juntada de petição
16/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2024 15:12

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/07/2024 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2024 15:59

Juntada de petição
15/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 20:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 20:48

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:46

Transitado em Julgado em 24/10/2023
16/12/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 11:38

Juntada de petição
24/11/2023 03:02

Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:56

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 23/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:22

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Processo nº 0802281-58.2022.8.10.0069 Autor(a): JACIARA PEREIRA COSTA Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A Jaciara Pereira Costa, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda referente ao pedido de concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, alegando, em suma, que é segurada especial, na condição de lavradora desde pequena, e que em razão disso faria jus ao benefício requerido, haja vista o nascimento de seu(ua) filho(a) de nome Francisco Heitor Costa Almeida, ocorrido em 11.10.2021. À inicial foram anexados os documentos de ID 79392458 a 79392467.

No ID 93435463, o INSS atravessou petição intermediária contendo PROPOSTA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, nos termos ali estabelecidos.

Através da petição de ID 103023304, a parte autora manifestou-se favoravelmente pelo Acordo proposto, requerendo sua homologação, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Os autos vieram conclusos para sentença de homologação do referido Acordo Extrajudicial.

Relatados.

Agora, a fundamentação.

Após, o decisum.

Haverá a resolução do mérito da demanda quando o Juiz homologar Acordo Extrajudicial realizado entre as partes, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Vejamos, in verbis, o que estabelece o art. 487, III, b, do CPC.

Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o Juiz: (...) omissis; III – homologar: b) a transação; Ante exposto, homologo por sentença o Acordo Proposto estabelecido entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais.

Observadas as formalidades legais arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Araioses, 23/10/2023.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses
28/10/2023 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 17:43

Homologada a Transação
03/10/2023 19:58

Conclusos para julgamento
03/10/2023 16:44

Juntada de petição
29/05/2023 23:18

Juntada de contestação
17/05/2023 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 12:37

Juntada de petição
30/01/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 20:09

Conclusos para decisão
29/10/2022 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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