25/07/2025 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/07/2025 20:29

Juntada de ato ordinatório
25/07/2025 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:45

Juntada de contrarrazões
03/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 06:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 30/05/2025.
27/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
16/06/2025 16:00

Juntada de apelação
28/05/2025 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 17:05

Julgado improcedente o pedido
10/05/2025 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:22

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 22:05

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:08

Publicado Intimação em 10/04/2025.
12/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:26

Juntada de contestação
15/12/2024 20:07

Juntada de petição
03/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
15/04/2024 13:13

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:12

Juntada de termo
17/01/2024 11:39

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:12

Juntada de petição
03/11/2023 08:46

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803512-75.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEUDIMAR MOURA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: REGIANE MARIA LIMA - PI12105-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado para tomar conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 30/10/2023, eu JOELMA FREITAS DE OLIVEIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2023 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
08/09/2023 11:21

Juntada de termo
25/08/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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