22/07/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:54

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:53

Juntada de termo
11/07/2024 19:34

Recebidos os autos
11/07/2024 19:34

Juntada de despacho
24/04/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
16/04/2024 09:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2024 15:24

Conclusos para decisão
13/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:08

Decorrido prazo de INVESTPREV SEGURADORA S.A. em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
15/01/2024 11:05

Juntada de petição
08/01/2024 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:00

Juntada de recurso inominado
08/11/2023 13:38

Juntada de petição
03/11/2023 08:14

Publicado Intimação em 30/10/2023.
03/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800718-52.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Seguro] AUTOR/DEMANDANTE: PAULO MARCELO DA SILVA VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-D REU/DEMANDADO:INVESTPREV SEGURADORA S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: ANDRE RODRIGUES CHAVES - RS55925-A, RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS - MG98922 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para, tão somente, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar ao requerido que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, caso ainda não tenha o feito, CANCELE definitivamente os descontos realizados na folha de pagamento da parte autora, referentes ao serviço intitulado de “INVESTPREV PECÚLIO”, sob pena de pagamento de multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada desconto realizado, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem prejuízo de sua majoração, caso se revele insuficiente para os fins a que se destina (CPC, art. 537).Julgo improcedentes os pedidos de restituição material e indenização por danos morais.Concedo em favor da parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Em caso de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.Se interposto recurso inominado, certifique-se acerca dos requisitos, bem com, intime-se a parte contrária para contrarrazões.Após o trânsito em julgado, arquive-se.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar - MA, 26 de outubro de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
26/10/2023 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 11:09

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
04/09/2023 10:17

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:09

Juntada de petição
04/09/2023 08:54

Juntada de petição
03/09/2023 23:31

Juntada de petição
29/08/2023 12:16

Juntada de contestação
14/08/2023 21:19

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2023 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 11:16

Concedida a Medida Liminar
22/03/2023 16:10

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/09/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/03/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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