09/10/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 13:42

Transitado em Julgado em 05/09/2024
16/08/2024 02:29

Decorrido prazo de INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 21:55

Juntada de petição
23/07/2024 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2024 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 11:05

Extinto o processo por desistência
09/07/2024 11:52

Conclusos para decisão
02/05/2024 22:20

Juntada de petição
11/04/2024 02:06

Decorrido prazo de INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A em 10/04/2024 23:59.
10/12/2023 09:05

Juntada de petição
07/12/2023 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 18:06

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2023 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2023 14:03

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:03

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:49

Juntada de petição
09/11/2023 16:21

Juntada de embargos de declaração
07/11/2023 18:53

Juntada de petição
07/11/2023 01:19

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0864524-14.2023.8.10.0001 AUTOR: INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A e outros Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIEL OLYMPIO PEREIRA - RJ133045, RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794 REQUERIDO: ILMO(A).

SR(A).

CHEFE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL e outros (8) DESPACHO Diante da afetação do tema "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seg. do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes1, determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte superior, o que vier a ocorrer primeiro.

Intimem-se.

Cumpra-se ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
03/11/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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