19/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:52

Transitado em Julgado em 05/02/2025
14/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 14:03

Juntada de Edital
27/01/2025 09:30

Juntada de petição
22/01/2025 13:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 13:10

Juntada de Edital
08/01/2025 16:27

Juntada de petição
30/12/2024 18:35

Juntada de diligência
30/12/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 18:35

Juntada de diligência
06/12/2024 12:09

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:07

Juntada de Mandado
09/11/2024 21:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA AMORIM em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 09:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA AMORIM em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA AMORIM em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 14:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 14:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/09/2024 06:16

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DIAS NOGUEIRA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 23:00

Juntada de petição
24/09/2024 11:27

Decorrido prazo de NATTAN CARDOSO DINIZ em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:06

Juntada de petição
19/09/2024 21:15

Juntada de diligência
19/09/2024 21:15

Juntada de diligência
19/09/2024 02:40

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:02

Publicado Sentença (expediente) em 19/09/2024.
19/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 20:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2024 20:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 15:31

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:30

Juntada de Mandado
17/09/2024 13:22

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:20

Juntada de Mandado
17/09/2024 13:17

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:16

Juntada de Mandado
17/09/2024 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 11:44

Proferida Sentença de Impronúncia
26/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:40

Juntada de Certidão
24/08/2024 20:10

Juntada de petição
14/08/2024 09:03

Juntada de petição
12/08/2024 10:28

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:57

Juntada de petição
01/08/2024 06:06

Decorrido prazo de MARLUCIA DE SOUSA SANTOS em 02/07/2024 23:59.
25/07/2024 09:59

Decorrido prazo de NATTAN CARDOSO DINIZ em 02/07/2024 23:59.
24/07/2024 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 15:41

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 10:30, 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
22/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DULCE DA CRUZ AGUIAR em 01/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DULCE DA CRUZ AGUIAR em 01/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DULCE DA CRUZ AGUIAR em 01/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DULCE DA CRUZ AGUIAR em 01/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:42

Decorrido prazo de DULCE DA CRUZ AGUIAR em 01/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:42

Decorrido prazo de DULCE DA CRUZ AGUIAR em 01/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:42

Decorrido prazo de DULCE DA CRUZ AGUIAR em 01/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:42

Decorrido prazo de DULCE DA CRUZ AGUIAR em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:22

Decorrido prazo de DULCE DA CRUZ AGUIAR em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de DULCE DA CRUZ AGUIAR em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de DULCE DA CRUZ AGUIAR em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de DULCE DA CRUZ AGUIAR em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DULCE DA CRUZ AGUIAR em 01/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:19

Juntada de diligência
15/07/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 14:19

Juntada de diligência
30/06/2024 17:08

Juntada de diligência
30/06/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 17:08

Juntada de diligência
30/06/2024 14:23

Juntada de diligência
30/06/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 14:23

Juntada de diligência
30/06/2024 14:19

Juntada de diligência
30/06/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 14:19

Juntada de diligência
27/06/2024 19:36

Juntada de diligência
27/06/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 19:36

Juntada de diligência
25/06/2024 18:29

Juntada de diligência
25/06/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 18:29

Juntada de diligência
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DIAS NOGUEIRA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:24

Juntada de protocolo
18/06/2024 02:12

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:12

Juntada de Carta precatória
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:50

Expedição de Mandado.
14/06/2024 13:48

Juntada de Mandado
14/06/2024 13:38

Expedição de Mandado.
14/06/2024 13:36

Juntada de Mandado
14/06/2024 13:33

Expedição de Mandado.
14/06/2024 13:31

Juntada de Mandado
14/06/2024 13:23

Expedição de Mandado.
14/06/2024 13:22

Juntada de Mandado
14/06/2024 13:19

Juntada de Informações prestadas
14/06/2024 13:18

Juntada de Informações prestadas
14/06/2024 13:17

Juntada de Informações prestadas
14/06/2024 11:29

Juntada de protocolo
14/06/2024 11:24

Juntada de Ofício
14/06/2024 11:22

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:21

Juntada de Mandado
14/06/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 11:18

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:15

Juntada de Mandado
14/06/2024 11:12

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 10:30, 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
14/06/2024 08:24

Juntada de Informações prestadas
13/06/2024 14:58

Juntada de Informações prestadas
13/06/2024 13:32

Juntada de Informações prestadas
13/06/2024 13:31

Juntada de Informações prestadas
13/06/2024 09:11

Juntada de Ofício
13/06/2024 08:33

Juntada de Informações prestadas
12/06/2024 15:02

Juntada de protocolo
12/06/2024 14:43

Juntada de Ofício
12/06/2024 14:38

Juntada de Ofício
12/06/2024 14:32

Juntada de Ofício
12/06/2024 11:15

Juntada de Ofício
12/06/2024 11:08

Juntada de Ofício
12/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:15

Desmembrado o feito
12/06/2024 04:19

Decorrido prazo de MARLUCIA DE SOUSA SANTOS em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 19:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 09:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
11/06/2024 06:46

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:46

Decorrido prazo de DULCE DA CRUZ AGUIAR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:46

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 21:36

Juntada de diligência
10/06/2024 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 21:36

Juntada de diligência
10/06/2024 10:08

Juntada de diligência
10/06/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 10:08

Juntada de diligência
10/06/2024 00:43

Juntada de diligência
10/06/2024 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 00:43

Juntada de diligência
08/06/2024 17:18

Juntada de diligência
08/06/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 17:18

Juntada de diligência
08/06/2024 17:13

Juntada de diligência
08/06/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 17:13

Juntada de diligência
08/06/2024 17:08

Juntada de diligência
08/06/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 17:08

Juntada de diligência
05/06/2024 14:59

Juntada de diligência
05/06/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 14:59

Juntada de diligência
29/05/2024 12:24

Juntada de diligência
29/05/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 12:24

Juntada de diligência
29/05/2024 11:07

Juntada de diligência
29/05/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 11:07

Juntada de diligência
29/05/2024 11:03

Juntada de diligência
29/05/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 11:03

Juntada de diligência
29/05/2024 10:44

Juntada de diligência
29/05/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 10:44

Juntada de diligência
29/05/2024 02:31

Decorrido prazo de NATTAN CARDOSO DINIZ em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 04:25

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRAGA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:29

Decorrido prazo de CELIMAR SOUZA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:09

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DIAS NOGUEIRA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:11

Juntada de diligência
24/05/2024 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 22:11

Juntada de diligência
23/05/2024 14:47

Juntada de diligência
23/05/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 14:47

Juntada de diligência
23/05/2024 10:36

Juntada de diligência
23/05/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 10:36

Juntada de diligência
22/05/2024 02:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA AMORIM em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:25

Juntada de diligência
17/05/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 17:25

Juntada de diligência
17/05/2024 00:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 08:46

Juntada de Ofício
15/05/2024 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
13/05/2024 19:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 09:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
13/05/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:04

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:19

Juntada de Certidão
29/04/2024 22:26

Juntada de petição
16/04/2024 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:42

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:10

Decorrido prazo de NATTAN CARDOSO DINIZ em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:45

Decorrido prazo de NATTAN CARDOSO DINIZ em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:20

Decorrido prazo de NATTAN CARDOSO DINIZ em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
17/03/2024 19:16

Juntada de diligência
17/03/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 19:16

Juntada de diligência
13/03/2024 11:48

Expedição de Mandado.
13/03/2024 11:46

Juntada de petição
13/03/2024 11:28

Juntada de Mandado
13/03/2024 10:42

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:38

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:15

Juntada de Ofício
12/01/2024 11:12

Juntada de Ofício
12/01/2024 11:05

Juntada de Ofício
12/01/2024 11:02

Juntada de Ofício
12/01/2024 10:59

Juntada de Ofício
12/01/2024 10:54

Juntada de Ofício
10/01/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:44

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:44

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:34

Juntada de petição
14/12/2023 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:21

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:21

Juntada de Certidão
21/11/2023 03:43

Decorrido prazo de NATTAN CARDOSO DINIZ em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 18:09

Juntada de diligência
08/11/2023 21:23

Juntada de petição
08/11/2023 10:19

Juntada de petição
07/11/2023 04:15

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE SOUZA em 06/11/2023 23:59.
05/11/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2023 11:39

Juntada de diligência
03/11/2023 08:48

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2023.
03/11/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 12:31

Juntada de Certidão
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO N° 0004981-60.2016.8.10.0001 AÇÃO PENAL PÚBLICA DENUNCIADOS: NATTAN CARDOSO DINIZ, DOMINGOS DOS SANTOS e MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS.

VÍTIMA: MAURÍCIO JOSÉ SOUZA.

Recebimento de Denúncia.

DECISÃO Recebo a denúncia de ID 102681168, formulada em desfavor de NATTAN CARDOSO DINIZ, DOMINGOS DOS SANTOS e MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS, como incursos nas penas do art. 121, §2°, inc.

I e IV, do Código Penal, posto que preenche os requisitos legais, ao teor das disposições constantes do art. 41 do Código de Processo Penal e art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil, determinando, por consequência, o prosseguimento do persecutis criminis.

Cite-se o acusado para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto nos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal.

Advirta-o que na hipótese de não possuir condições para constituir advogado para promover sua respectiva defesa, deverá informar este fato ao meirinho, no momento da citação, a fim de que lhe seja nomeado Defensor Público.

Deve constar no mandado de citação a recomendação de que a partir do recebimento da denúncia o acusado deverá informar ao Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, para fins de adequadas intimações e comunicações oficiais.

Na hipótese de citação do denunciado e ausência de manifestação no interregno legal, fica de logo nomeado o Dr.

Defensor Público para atuar na sua defesa, o qual deverá ser intimado para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação.

Dê-se cumprimento ao Provimento nº 13/2009 – CGJ a fim de que seja juntado nos autos os antecedentes criminais do denunciado, obtidos no âmbito desta Comarca em nível estadual e federal, bem como informações sobre a vítima.

Publique-se.

Intime-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

São Luís - MA, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Pedro Guimarães Júnior Auxiliar de entrância final, respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri
30/10/2023 14:25

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:24

Juntada de Mandado
30/10/2023 14:22

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:20

Juntada de Mandado
30/10/2023 14:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/10/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 09:12

Recebida a denúncia contra DOMINGOS DOS SANTOS (INVESTIGADO), MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS (INVESTIGADO) e NATTAN CARDOSO DINIZ (INVESTIGADO)
29/09/2023 13:57

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:19

Juntada de petição
13/09/2023 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 12:44

Juntada de relatório em inquérito policial
07/07/2023 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 14:46

Juntada de Ofício
05/07/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:08

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:03

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:20

Juntada de petição
15/06/2023 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:59

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:59

Juntada de Certidão
21/04/2023 01:58

Decorrido prazo de 6º Distrito de Polícia Civil da Cohab Anil em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:23

Decorrido prazo de 6º Distrito de Polícia Civil da Cohab Anil em 18/04/2023 23:59.
04/04/2023 23:01

Juntada de petição
03/04/2023 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023 15:34

Juntada de Certidão
24/02/2023 09:47

Juntada de Certidão
17/02/2023 02:35

Juntada de Certidão
17/02/2023 02:35

Juntada de Certidão
16/02/2023 23:11

Juntada de volume
16/02/2023 23:11

Juntada de volume
09/02/2023 16:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2016

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Diligência • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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