TJMA - 0819441-72.2023.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 00:17
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - ADEMP em 14/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:15
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE MELO NETO em 07/04/2025 23:59.
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21/03/2025 01:18
Publicado Intimação em 17/03/2025.
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21/03/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 14:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 14:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/02/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 09:44
Conclusos para despacho
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17/09/2024 09:36
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - ADEMP em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 09:34
Decorrido prazo de LIADERSON PONTES NETO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 09:34
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE MELO NETO em 16/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:12
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - ADEMP em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2024 23:59.
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16/08/2024 01:03
Publicado Intimação em 16/08/2024.
-
16/08/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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16/08/2024 00:50
Publicado Intimação em 16/08/2024.
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16/08/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2024 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/08/2024 09:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2024 09:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 11:11
Conclusos para despacho
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22/11/2023 06:15
Juntada de petição
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22/11/2023 02:33
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - ADEMP em 21/11/2023 23:59.
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27/10/2023 01:41
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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27/10/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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26/10/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe – Processo Judicial Eletrônico Número: 0819441-72.2023.8.10.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 485.615,46 Processo referência: [0020360-75.2015.8.10.0001] Credor: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - ADEMP Advogados: MA10662 - Liaderson Pontes Neto; SE2155 - Luiz Pereira de Melo Neto Devedor: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DESPACHO JUDICIAL: DETERMINA EMENDA AO PEDIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDO EM AUTOS FÍSICOS EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. 1.
Resumo da demanda. 1.1.
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - ADEMP, devidamente representado por seus advogados constituídos, propôs o cumprimento da sentença proferida na Ação nº 0020360-75.2015.8.10.0001, que tramitou por meio físico e resultou na condenação de MUNICIPIO DE SAO LUIS ao pagamento de “honorários advocatícios em 8% (oito por cento) do proveito econômico obtido pelo embargante, ora apelante”, conforme petição inicial e documentos que a instruem. 1.2.
A parte credora, no entanto, não observou as exigências constantes no artigo 524, do CPC, e no artigo 2º, da Portaria Conjunta nº 5/2017 – TJMA/CGJO, deixando de acostar aos autos o comprovante do recolhimento de custas processuais da fase de cumprimento de sentença. 2.
Determinações judiciais. 2.1.
Intime-se a parte credora ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - ADEMP, na pessoa do seu advogado constituído, via publicação no DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da inicial, acostando aos autos os documentos faltantes acima mencionados. 2.2.
Cumpra-se.
Serve este despacho como Mandado Judicial.
São Luís, 29 de agosto de 2023.
Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito -
25/10/2023 21:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2023 21:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/08/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 15:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
27/04/2023 14:06
Declarada incompetência
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04/04/2023 21:54
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 21:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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