26/06/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
09/06/2023 11:34

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
29/05/2023 11:09

Realizado cálculo de custas
22/05/2023 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2023 11:32

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:31

Transitado em Julgado em 09/04/2023
10/05/2023 00:55

Decorrido prazo de CASA DO SOCORRISTA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:55

Decorrido prazo de DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA em 09/05/2023 23:59.
15/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
15/04/2023 00:37

Publicado Intimação em 14/04/2023.
15/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2023 10:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/07/2022 11:10

Juntada de petição
26/05/2022 14:29

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:42

Decorrido prazo de DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA em 26/04/2022 23:59.
19/04/2022 12:53

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 20:29

Juntada de petição
12/04/2022 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 08:40

Juntada de Certidão
12/04/2022 08:39

Juntada de Certidão
21/02/2022 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 08:54

Juntada de diligência
17/11/2021 13:17

Expedição de Mandado.
08/11/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 18:56

Conclusos para despacho
27/07/2021 12:44

Juntada de protocolo
20/06/2021 18:29

Juntada de termo
19/05/2021 21:02

Juntada de Certidão
09/05/2021 04:42

Decorrido prazo de DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA em 07/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 03:11

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0855264-83.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA - OAB/MA9146 REU: CASA DO SOCORRISTA LTDA - ME DESPACHO Considerando que foi prolatada sentença, bem como que já ocorreu o trânsito em julgado, intime-se a parte Requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do Débito ao qual foi condenada, conforme planilha de cálculo atualizada anexada aos autos, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre este valor e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), sem prejuízo de penhora de seus bens e demais medidas expropriatórias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
28/04/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 11:37

Decorrido prazo de CASA DO SOCORRISTA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 18:02

Conclusos para despacho
15/04/2021 15:58

Transitado em Julgado em 15/04/2021
26/03/2021 16:47

Juntada de protocolo
19/03/2021 00:41

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0855264-83.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA - OAB/MA 9146 REU: CASA DO SOCORRISTA LTDA - ME SENTENÇA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS LTDA - EPP ingressou com a presente Ação Monitória em desfavor de CASA DO SOCORRISTA LTDA - ME ambos qualificados nos autos visando a constituição de título executivo judicial referente à obrigação de pagar quantia certa.

A parte requerida foi regularmente citada (ID35753746), mas não efetuou o pagamento da quantia indicada no mandado monitório, tampouco apresentou embargos, conforme certificado à ID37245961. É o relatório.

Decido.

A Ação Monitória, segundo o art. 700 do Código de Processo Civil é admitida para todas as modalidades de obrigação previstas no Código Civil, como pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel e o adimplemento das obrigações de fazer, positivas e negativas.

Por seu turno, a defesa do réu continua sendo promovida por meio de embargos, que podem se fundar em qualquer matéria passível de alegação no procedimento comum.

No caso em análise, a Requerida foi regularmente citada, entretanto em que pese constar na certidão a palavra contestação, é certo que não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos. (ID37245961).

A ausência de manifestação no prazo e forma legal dá azo à revelia, atraindo o efeito material relativo à presunção de veracidade, para as alegações fáticas constantes da inicial.

Ademais, da análise dos autos, percebe-se que estão preenchidos os requisitos para a constituição do título executivo judicial, eis que a autora produziu prova escrita da obrigação, fundada em nota fiscal com assinatura de entrega da mercadoria (ID 15012533).

Desse modo, considerando que devidamente citada a requerida não efetuou o pagamento do débito atualizado conforme consta na inicial, tampouco apresentou embargos, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora e declaro constituído o título executivo judicial, com fulcro no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida.

Intime-se a parte Autora para requer o prosseguimento do feito nos termos do art. 513 e seguintes do CPC e § 2º, art. 701 – CPC, visando a constituição do título executivo judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Serve este de Mandado de Intimação e Cumprimento.

São Luís-MA, 12 de março de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
17/03/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 10:35

Julgado procedente o pedido
10/02/2021 16:50

Juntada de petição
09/11/2020 09:55

Conclusos para despacho
26/10/2020 16:00

Juntada de Certidão
15/10/2020 04:12

Decorrido prazo de CASA DO SOCORRISTA LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 10:52

Juntada de diligência
14/08/2020 09:03

Expedição de Mandado.
16/04/2020 09:51

Juntada de Mandado
24/03/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 15:54

Conclusos para despacho
27/05/2019 18:53

Juntada de petição
07/05/2019 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2019 17:26

Juntada de Ato ordinatório
17/04/2019 00:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS LTDA - EPP em 21/03/2019 23:59:59.
17/04/2019 00:32

Decorrido prazo de CASA DO SOCORRISTA LTDA - ME em 03/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 00:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS LTDA - EPP em 21/03/2019 23:59:59.
17/04/2019 00:31

Decorrido prazo de CASA DO SOCORRISTA LTDA - ME em 03/04/2019 23:59:59.
17/03/2019 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2019 19:33

Juntada de Petição de diligência
21/02/2019 14:59

Expedição de Mandado
21/02/2019 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica
17/01/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 12:33

Conclusos para despacho
23/10/2018 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803185-44.2017.8.10.0040

Larissa Horrana Sousa

Edilene Nascimento Leite

Advogado: Heinz Fabio de Oliveira Rahmig

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/03/2017 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0840352-47.2019.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Cleudes Guedes de Castro

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2019 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800467-22.2021.8.10.0012

Clarissa Pires Lobato

Banco do Brasil SA

Advogado: Julio Cesar Cardoso Lobato

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2021 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0800906-24.2020.8.10.0091

Maria Antonia Souza Silva

Bradesco SA Credito Imobiliario

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/08/2020 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0000688-52.2015.8.10.0140

Raimunda do Carmo Sousa Teles

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: George Vinicius Barreto Caetano

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/06/2015 00:00

Exibir Processo