TJMA - 0800873-95.2023.8.10.0069

1ª instância - 1ª Vara de Araioses

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE ALMEIDA DA CRUZ

CPF *37.***.*22-93

Advogados

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB: 4699/TO

CPF *04.***.*64-33

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB: 29480/GO

CPF *09.***.*94-33

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IGOR MELLO COSTA

CPF *29.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 18:32

    Outras Decisões

  • 21/05/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 12:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/05/2024 12:31

    Juntada de laudo pericial

  • 14/05/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 01:15

    Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 29/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 15:21

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 24/12/2023 07:43

    Juntada de petição

  • 20/12/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 22:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 22:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2023 17:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/12/2023 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 18:55

    Juntada de diligência

  • 13/12/2023 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 19:38

    Juntada de diligência

  • 13/12/2023 02:16

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 18:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2023 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 18:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2023 10:51

    Juntada de termo

  • 11/12/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 13:09

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 08:16

    Juntada de petição

  • 05/11/2023 00:12

    Publicado Intimação em 03/11/2023.

  • 05/11/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO N.º 0800873-95.2023.8.10.0069 D E S P A C H O Recebo a Inicial, pois encontram-se presentes os requisitos dos Arts. 319 e 320 do CPC.

    Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

    Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, como determinada o art. 334, do CPC, haja vista a ausência de núcleo de conciliação instalado na presente comarca.

    Outrossim, tratando-se de pedido de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, benefício assistencial, ao portador de deficiência - LOAS, desde já determino a realização de perícia médica no(a) autor(a), em observância ao disposto no art. 1º, I, da Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ, da AGU, do MTPS.

    Para tanto, nomeio como perito o médico: IGOR MELO COSTA, para o qual fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, o qual deverá ser depositado na Secretaria Judicial.

    Ciente da nomeação, o Perito deve apresentar proposta de honorários, o currículo, com a comprovação de especialidade e os seus contatos profissionais, em especial, o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

    Esta última exigência fica dispensada, caso o perito já tenha sido escolhido por este Juízo em outras perícias, e já tenha depositado os documentos mencionados.

    Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para querendo manifestar-se em 05 (cinco) dias, após, sem manifestação, será arbitrado valor, intimando-os para os fins do art. 95 do Código de Processo Civil.

    Designe a Secretaria, data e horário para a realização da perícia, devendo o(a) Autor(a) se apresentar ao perito, na mencionada data e horário (art. 474, CPC) .

    Intimem-se as partes para, em 15(quinze) dias, após a intimação da nomeação do perito: indicar assistente técnico; apresentar quesitos, ou, arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso.

    O laudo deverá ser entregue, como já dito acima, no prazo máximo de trinta dias após a realização da perícia, devendo esse constar nos autos para possibilitar futura proposta de acordo ou resposta da Procuradoria, nos termos do art. 1º, II, da Recomendação Conjunta nº 1/2015, do CNJ, da AGU e do MTPS.

    Nesse passo, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum, e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e eficiência (art. 8º, do CPC), determino de já a CITAÇÃO do INSS, por remessa à Procuradoria Federal do INSS, para apresentar contestação no prazo dilatado de trinta dias.

    Ao contestar o feito determino que o INSS junte cópia do processo administrativo referente ao benefício almejado pela parte autora (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados as perícias médicas realizadas (art. 1º, IV, da Recomendação Conjunta 01/2015 - CNJ/AGU/MTPS).

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora, por seu procurador (via DJE), para, querendo, apresentar réplica.

    Proceda às comunicações de praxe.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Araioses(MA), Data do Sistema Dr.

    Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Araioses/MA (Portaria - CCJ nº 2329/2023)

  • 01/11/2023 14:26

    Juntada de termo

  • 01/11/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 14:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2023 10:08

    Juntada de termo

  • 22/08/2023 18:39

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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