19/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/09/2024 11:21

Juntada de ato ordinatório
11/09/2024 18:25

Juntada de contrarrazões
13/08/2024 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:03

Juntada de Certidão
12/08/2024 22:13

Juntada de apelação
01/07/2024 10:01

Juntada de petição
24/06/2024 09:43

Juntada de petição
20/06/2024 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 09:25

Conclusos para julgamento
27/05/2024 20:08

Juntada de réplica à contestação
15/05/2024 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:07

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:55

Juntada de petição
11/03/2024 08:45

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:28

Juntada de petição
04/03/2024 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:06

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:13

Juntada de Certidão
24/02/2024 11:04

Outras Decisões
12/12/2023 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2023 08:58

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:29

Juntada de petição
13/11/2023 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:19

Decorrido prazo de FABRICIO COSTA SAMPAIO em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 01:30

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 17:13

Juntada de petição
24/10/2023 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2023 08:20

Conclusos para decisão
07/09/2023 17:55

Juntada de petição
17/08/2023 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:31

Decorrido prazo de FABRICIO COSTA SAMPAIO em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:49

Conclusos para decisão
20/04/2023 23:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 12/04/2023 23:59.
18/04/2023 15:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 06/02/2023 23:59.
16/03/2023 10:33

Juntada de petição
14/03/2023 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 17:53

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:18

Juntada de embargos de declaração
06/03/2023 11:09

Juntada de petição
17/02/2023 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 18:41

Concedida a Medida Liminar
29/11/2022 15:48

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:48

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:52

Juntada de petição
10/11/2022 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 10:31

Outras Decisões
27/09/2022 16:18

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:18

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:31

Juntada de petição
27/09/2022 15:29

Juntada de petição
26/08/2022 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 19:54

Outras Decisões
17/08/2022 15:30

Conclusos para decisão
17/08/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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