TJMA - 0803574-15.2018.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 13:52
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 13:50
Transitado em Julgado em 27/11/2023
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28/11/2023 07:57
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 24/11/2023 23:59.
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07/11/2023 04:30
Decorrido prazo de JULIO LICA PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
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13/10/2023 00:07
Publicado Intimação em 13/10/2023.
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12/10/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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10/10/2023 08:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/10/2023 07:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/09/2023 15:01
Extinto o processo por desistência
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26/09/2023 08:37
Conclusos para julgamento
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25/09/2023 16:42
Juntada de petição
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14/09/2023 11:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/09/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 08:57
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 16:31
Juntada de petição
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01/08/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2022 14:51
Conclusos para decisão
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18/07/2022 14:51
Juntada de Certidão
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15/07/2022 10:49
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/06/2022 23:59.
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12/07/2022 10:18
Decorrido prazo de ANA LUCIA LICA PEREIRA em 13/06/2022 23:59.
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09/06/2022 13:55
Juntada de petição
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06/06/2022 09:03
Publicado Intimação em 30/05/2022.
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06/06/2022 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
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26/05/2022 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2022 11:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/04/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 15:29
Conclusos para decisão
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16/04/2021 16:23
Juntada de petição
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15/04/2021 15:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/04/2021 13:56
Juntada de Ato ordinatório
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13/04/2021 19:57
Juntada de petição
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18/03/2021 01:22
Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2021.
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17/03/2021 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
17/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0803574-15.2018.8.10.0001 AUTOR: ANA LUCIA LICA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JULIO LICA PEREIRA - MA14863 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogados do(a) REU: WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO - MA8555, GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR - MA6456-A, MARVIO AGUIAR REIS - MA5915 Dando continuidade ao feito, intime-se a requerente, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da contestação apresentada sob ID 1231863 e seus respectivos documentos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme se depreende do art. 178 do CPC.
Este despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 12 de março de 2021.
GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final (Respondendo - Portaria-CGJ 5422021) -
16/03/2021 12:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2021 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2019 17:34
Conclusos para despacho
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24/08/2019 17:34
Juntada de Certidão
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09/08/2019 13:54
Juntada de petição
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08/08/2019 09:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2019 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2018 14:18
Conclusos para decisão
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09/10/2018 10:15
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
28/08/2018 00:34
Decorrido prazo de JULIO LICA PEREIRA em 27/08/2018 23:59:59.
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25/08/2018 01:25
Decorrido prazo de JULIO LICA PEREIRA em 30/07/2018 23:59:59.
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23/08/2018 00:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 22/08/2018 23:59:59.
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17/08/2018 11:24
Juntada de diligência
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17/08/2018 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/07/2018 11:43
Expedição de Mandado
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30/07/2018 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica
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30/07/2018 10:05
Declarada incompetência
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24/07/2018 11:46
Conclusos para decisão
-
24/07/2018 11:46
Juntada de Certidão
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16/07/2018 22:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/07/2018 22:24
Juntada de Petição de petição
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15/07/2018 04:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 12/07/2018 23:59:59.
-
15/07/2018 02:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 12/07/2018 23:59:59.
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12/07/2018 09:56
Expedição de Comunicação eletrônica
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10/07/2018 11:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/07/2018 10:46 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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10/07/2018 11:44
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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09/07/2018 11:58
Juntada de Petição de protocolo
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05/07/2018 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica
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05/07/2018 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2018 10:36
Conclusos para despacho
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05/07/2018 10:36
Juntada de Certidão
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15/06/2018 13:18
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2018 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2018 10:24
Expedição de Comunicação eletrônica
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22/05/2018 10:24
Expedição de Mandado
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22/05/2018 10:20
Audiência de instrução e julgamento designada para 10/07/2018 10:46.
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09/05/2018 19:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/04/2018 09:56
Conclusos para despacho
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04/04/2018 09:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/03/2018 00:30
Decorrido prazo de ANA LUCIA LICA PEREIRA em 09/03/2018 23:59:59.
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16/02/2018 00:17
Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2018.
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16/02/2018 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/02/2018 13:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2018 09:56
Declarada incompetência
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30/01/2018 19:11
Conclusos para decisão
-
30/01/2018 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2018
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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