TJMA - 0800206-19.2023.8.10.0099

1ª instância - Vara Unica de Mirador

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Polo Ativo

Partes

EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA

CPF *48.***.*35-71

Advogados

EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA

OAB: 16995/MA

CPF *48.***.*35-71

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 08:51

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/05/2024 08:51

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/05/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 02:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2024 23:59.

  • 16/01/2024 13:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2024 10:41

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2024 15:25

    Transitado em Julgado em 24/11/2023

  • 15/01/2024 15:22

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 24/11/2023 19:40

    Juntada de protocolo

  • 20/11/2023 01:56

    Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 17/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 08:50

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 03/11/2023 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800206-19.2023.8.10.0099 [Sucumbenciais ] Requerente(s): EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA registrado(a) civilmente como EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO A parte autora requereu o cumprimento de sentença conforme petição de ID 84886840.

    Despacho de ID 86318302 determinou a intimação do requerido para, querendo, impugnar a execução.

    O Estado do Maranhão não impugnou a execução (ID 91435096). É o relatório.

    Decido.

    Reza o art. 535, § 3º, do CPC, que rege as execuções de quantia certa em face da Fazenda Pública, que “não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (…)” expedir-se-á o Precatório ou o RPV respectivo.

    Pois bem.

    Devidamente intimada, a parte demandada quedou-se inerte, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por decisão, o cálculo apresentado pelo requerente em ID 84886840, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor, sendo devido à parte autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

    Decorrido o prazo para pagamento, certifique-se e proceda com o bloqueio do valor homologado e devido em conta no nome da parte executada, por meio do SISBAJUD, lançando-se o resultado nos autos em até 15 (quinze) dias, bem como intimando-se o executado para manifestar-se sobre a penhora em igual prazo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Mirador/MA, (data certificada no sistema).

    NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

  • 30/10/2023 15:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2023 13:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/10/2023 22:00

    Outras Decisões

  • 08/05/2023 07:41

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 07:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 13:32

    Juntada de petição

  • 06/03/2023 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2023 00:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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